Sindicato quer plano de cargos e concurso Detran RJ

O presidente do Sindetran RJ, Pablo Guimarães, acredita que a abertura de um novo concurso Detran RJ será inevitável caso ocorra efetivamente a aprovação do novo plano de cargos e salários dos servidores.

* Luiz Fernando Caldeira

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Detran RJ (Sindetran RJ), Pablo Guimarães, em entrevista à reportagem da DEGRAU CULTURAL, defende que o governador Cláudio Castro encaminhe à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) o projeto de lei que cria o plano de cargos e salários para os servidores do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran RJ). Ele também quer que, após a aprovação, seja aberto concurso Detran RJ, visando à contratação de novos servidores para a autarquia. 

No último dia 15, a Casa Civil e o governador Cláudio Castro receberam da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) uma proposta de plano de cargos e salários para os servidores do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran RJ).

Na indicação legislativa, a Alerj solicita que o governador encaminhe à Casa um projeto de lei, assinado pelo Poder Executivo, para que esse mesmo plano de cargos e salários para os servidores do Detran RJ possa ser votado pelos deputados.

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A medida se faz necessária porque o Poder Legislativo não pode criar e aprovar projetos dessa natureza, que envolvem despesas para o Estado. Caso contrário, estaria configurado ‘vício de iniciativa’, já que essa é uma competência exclusiva do chefe do Poder Executivo.

O plano de cargos elaborado pela Alerj fixa um efetivo de 2.700 funcionários para o Detran-RJ, além de novas faixas salariais. No caso de o governador encaminhar o projeto de lei para a Casa, a aprovação da matéria favorecerá a abertura do tão aguardado concurso Detran RJ, que não ocorre desde 2013. 

A diferença entre o quantitativo de servidores que departamento possui atualmente e o limite de efetivo estabelecido pelo plano de cargos (2.700 funcionários) pode ser oferecida em um novo concurso Detran RJ. Segundo Pablo Guimarães, hoje o departamento conta com 2.500 concursados. Dessa forma, cerca de 200 vagas poderiam ser abertas em uma nova seleção para a autarquia.

O presidente do Sindetran RJ fala da importância do novo plano de cargos e salários para os servidores do Detran RJ ser aprovado pela Alerj e pelo governador Cláudio Castro. “A aprovação do nosso plano representará um marco na história da nossa autarquia. No novo plano temos pontos importantes, tais como o fim da falta de isonomia. Outro ponto é uma justa evolução na carreira e ainda a certeza de que a aposentadoria será com o mínimo de justiça pelos anos trabalhados”, diz.

Pablo Guimarães revela que o Detran RJ possui atualmente 6 mil terceirizados e que há muitos concursados em condições de se aposentar. Com a aprovação do novo plano de cargos e salários para os servidores da autarquia, ele enxerga a realização de um novo concurso como inevitável.

“A aprovação será boa para todos. Ganha a autarquia com mão de obra qualificada, ganha o corpo de servidores com mais pessoas para o desempenho de um bom serviço à população e ganha a sociedade, que será atendida por novos servidores, cheios de vigor e vontade, pois há pouco tempo estavam do outro lado da mesa e sabem bem do que desejavam receber dos serviços do Detran-RJ”, destaca.

Veja a seguir a entrevista com o presidente do Sindetran RJ:

DEGRAU CULTURAL - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) encaminhou ao governador Cláudio Castro uma proposta de plano de cargos e salários para os servidores do Detran-RJ. Esse plano está dentro dos anseios do sindicato? Houve participação dos servidores na elaboração desse plano?

Pablo Guimarães - Sim, fizemos correções no plano garantindo a isonomia entre os servidores e visando garantir direitos constitucionais, antes não respeitados, tudo de forma responsável e consequente.

O sindicato vai pressionar o governo para que um projeto de lei (PL), vindo do Poder Executivo, possa se encaminhado para a Alerj para criar o novo plano de cargos e salários para os servidores do Detran-RJ? Vai pedir ao governo para que não altere nenhum ponto do plano de cargos, caso o PL seja mesmo apresentado ao Parlamento?

Sim, vamos seguir buscando o diálogo com o governador, pois entendemos que em um ano de eleição, não será bom para nenhuma das partes que o nosso plano não seja agraciado com a assinatura do governador Cláudio Castro. E pediremos sim para que nada seja alterado, pois buscamos fazer todas as adequações dentro do quadro do Estado e dentro das condições da autarquia que é o Detran-RJ, ainda que sejamos um dos maiores arrecadadores do Estado.

O que a aprovação desse plano de cargos representará para os servidores do Detran-RJ? Quais pontos do plano o senhor destaca como os mais importantes para os servidores? 

A aprovação do nosso plano representará um marco na história da nossa autarquia. No novo plano temos pontos importantes, tais como o fim da falta de isonomia. Outro ponto é uma justa evolução na carreira e ainda a certeza de que a aposentadoria será com o mínimo de justiça pelos anos trabalhados.

Esse plano de cargos e salários estabelece que o Detran-RJ possa ter até 2.700 funcionários em sua estrutura. Considera que esse é um efetivo adequado para a autarquia?

Não, o Detran-RJ presta serviços fundamentais para nossa sociedade, dentre eles estão: carteira de habilitação, identidade e registros de veículos. Precisamos do dobro de servidores para que possamos devolver para nossa sociedade um serviço de excelência que ela merece.

Atualmente, quantos efetivos (concursados) o Detran-RJ possui?

Hoje temos 2.500 servidores efetivos.

O número de terceirizados ainda é muito grande no Detran-RJ? Sabe informar quantos não-concursados atuam hoje na autarquia?

Sim, são aproximadamente 6 mil funcionários terceirizados.

Quais os prejuízos que a terceirização traz ao Detran-RJ?

O maior problema não é a terceirização em si, mas a quantidade de funcionários terceirizados que entra apenas por indicação política. É preciso rigor técnico, isonomia e transparência para ocupação dessas vagas e não conhecemos nenhum caminho melhor que concurso público. Existe também um histórico de não cumprimento dos contratos por parte das empresas terceirizadas em término de gestão, o que além de prejudicar a sociedade também prejudica os funcionários e a imagem do órgão em si. Por fim, é importante frisar que 80% a 90% dos casos de corrupção expostos nas mídias, não envolvem servidores concursados.

A maior parte dos terceirizados está atuando nos postos de vistoria do Detran-RJ ou há muitos também trabalhando na sede, em cargos administrativos?

Existem muito funcionários terceirizados atuando na sede do Detran-RJ e em postos de atendimentos espalhados por todo o Estado.

O Detran-RJ tem muitos concursados em condições de se aposentar, o que pode aumentar ainda mais a carência de pessoal?

Sim, hoje muitos não se aposentam por causa da falta de isonomia na concessão do auxílio saúde, pois este, absurdamente, é pago apenas para os servidores ativos e comissionados, contrariando o que é previsto em lei. Esse tema é de uma das principais lutas do nosso sindicato.

Se o plano de cargos e salários for enviado à Alerj pelo governador Cláudio Castro e aprovado pelos deputados, o senhor enxerga que a abertura de um novo concurso vai se tornar inevitável?

Sim. A aprovação será boa para todos. Ganha a autarquia com mão de obra qualificada, ganha o corpo de servidores com mais pessoas para o desempenho de um bom serviço à população e ganha a sociedade, que será atendida por novos servidores, cheios de vigor e vontade, pois há pouco tempo estavam do outro lado da mesa e sabem bem do que desejavam receber dos serviços do Detran-RJ.

O sindicato também vai pressionar o governo para que o concurso seja aberto logo após a aprovação do plano?

Entendemos que será uma continuidade e poderemos trabalhar para ajudar no processo, pois o governo só tem a ganhar com as melhorias do Detran-RJ.

Acha que o Regime de Recuperação Fiscal pode ser um empecilho para aprovação do plano e a abertura de concurso?

Não, pois como mencionei antes, fizemos todas as adequações de forma responsável e consequente, visando respeitar todas as limitações do regime e para tanto nos enquadramos nas regras previstas em lei.