Concurso Depen tem prazo de validade prorrogado por mais dois anos

O prazo de validade do concurso Depen, aberto em 2020, para 309 vagas de agente federal de execução penal (agente penitenciário) e especialista federal em assistência à execução penal, foi prorrogado por mais dos anos, a contar de 26 de maio de 2024.

O edital de prorrogação do prazo de validade foi publicado nesta segunda-feira, dia 4 de março, no Diário Oficial da União. O documento foi assinado pelo secretário nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia.

O concurso para o Departamento Penitenciário Nacional (atual Secretaria Nacional de Políticas Penais), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, agora fica válido até o dia 26 de maio de 2026.

Concurso reuniu quase 180 mil candidatos

O concurso Depen 2020, que foi organizado pelo Cebraspe, reuniu 179.691 candidatos, sendo 174.067 na disputa por 294 vagas de agente penitenciário federal. Já os outros 5.624 inscritos concorreram às 15 vagas de especialista federal em assistência à execução penal, que estavam distribuídas por sete especialidades.

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A carreira de agente penitenciário federal exige nível médio e carteira de habilitação a partir da categoria B. Já o cargo de especialista federal em assistência à execução penal requer formação superior (curso varia de acordo com a especialidade).

As remunerações iniciais são de R$6.731,99, para agente penitenciário federal, e de R$6.552,62, para especialista federal em assistência à execução penal. Os aprovados e classificados no concurso Depen são contratados pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).

Veja edital que prorroga prazo de validade

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS

EDITAL No 15/2024

Seção 3

ISSN 1677-7069 No 43, segunda-feira, 4 de março de 2024

PROCESSO No 8016.003194/2024-13

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E

SEGURANÇA PÚBLICA no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria SE/MJSP no 1.411, de 25 de novembro de 2021, tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto no 9.739, de 28 de março de 2019, e no item 21.29 do Edital no 1 - DEPEN, de 4 de maio de 2020, torna pública a prorrogação do prazo de validade do concurso público para o provimento de vagas nos cargos de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Agente Federal de Execução Penal do Departamento Penitenciário Nacional (atual Secretaria Nacional de Políticas Penais) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por mais dois anos, a contar da data de 26 de maio de 2024.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

Secretário Nacional de Políticas Penais