As inscrições para o concurso Depen já estão abertas. Veja nesta matéria mais detalhes sobre o cargo de agente federal de execução penal e saiba como concorrer a uma das 294 vagas que estão abertas!

No último dia 05 o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) publicou edital para o concurso Depen 2020, que oferece 309 vagas para os cargos de agente federal de execução penal (294) e de especialista federal (15).

O grande destaque do concurso é o cargo de agente federal de execução penal (agente penitenciário). Para se candidatar é necessário ter nível médio de escolaridade, idade mínima de 18 anos e possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), na categoria B ou superior.

A remuneração mensal para o cargo de agente federal de execução penal é de R$6.030,23 (valor composto pelo vencimento básico de R$4.170,63; Gratificação de Desempenho de Atividade de Assistência Especializada do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (GDAPEN) de R$1.401,60, e auxílio-alimentação no valor de R$458). 

Mas a dúvida que muito concurseiro ainda tem é: o que faz um agente federal de execução penal e como é o dia a dia desse profissional? Pensando nisso, nós, da Degrau Cultural, resumimos nesta matéria as principais informações sobre o cargo. Confira!

O Depen

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) é o órgão executivo que acompanha e controla a aplicação da Lei de Execução Penal. Além disso, o Departamento é o gestor do Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN, criado pela Lei Complementar n° 79, de 07 de janeiro de 1994 e regulamentado pelo Decreto n° 1.093, de 23 de março de 1994.  

O Depen é estruturado em três carreiras: agente federal de execução penal, técnico federal de apoio à execução penal e especialista federal em assistência à execução penal. Todas só permitem ingresso por meio de aprovação em concurso público. 

Como entrar para o Depen

Para ser um agente federal de execução penal é necessário ser aprovado  em todas as fases e etapas do concurso público para o órgão e classificado dentro do número de vagas.

No decorrer do concurso, além da prova objetiva, o candidato deverá passar pelas seguintes etapas: Avaliação Psicológica; Exame de Aptidão Física; Investigação Social ; e Avaliação de Saúde.

Situação do Concurso Depen 2020

Como já dito anteriormente, o edital do Concurso Depen 2020 está publicado desde o dia 05 de maio. As inscrições abriram no último dia 15 e permanecerão abertas até o dia 05 de junho. Para se candidatar os interessados devem acessar o site do Cebraspe, banca organizadora do concurso, e preencher o formulário de inscrição.

Para confirmar a participação o candidato deverá ainda imprimir o boleto e pagar a taxa de inscrição, no valor de R$ 120,00.

Atribuições do cargo de Agente Federal de Execução Penal

Agente federal de execução penal é um cargo de nível médio, que possui as seguintes atribuições/ atividades: 

  • atendimento;

  • vigilância; 

  • custódia; 

  • guarda;

  • assistência;

  • e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais federais 

  • atividades de natureza técnica, administrativa e de apoio relacionadas.

Há diferença entre os cargos de Agente Penitenciário Federal e Agente Federal de Execução Penal?

A única diferença entre Agente Penitenciário Federal e Agente Federal de Execução Penal é a nomenclatura. As atribuições do cargo permanecem as mesmas.

Existe altura mínima para ser um Agente Federal de Execução Penal?

Não. 

Há limite de idade?

Como todo concurso público, a idade mínima é de 18 anos. O edital não fala sobre idade máxima. Mas é necessário observar o limite estabelecido para a aposentadoria compulsória (75 anos).

Pessoas com deficiência podem participar da seleção?

Sim. Conforme a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no autos do Recurso Extraordinário nº 676.335/MG, de 26 de fevereiro de 2013, serão reservadas vagas aos candidatos com deficiência nos concursos para os cargos de natureza policial. 

O candidato pode escolher o local de atuação?

Não é possível escolher o local de lotação. O candidato poderá ser lotado em qualquer uma das 05 Unidades Penais Federais. São elas: Penitenciária Federal de Mossoró (RN); Penitenciária Federal de Porto Velho (RO); Penitenciária Federal de Brasília (DF); Penitenciária Federal de Campo Grande (MS); Penitenciária Federal em Catanduvas (PR) ou na Sede do DEPEN, em Brasília (DF). A escolha será feita de acordo com a necessidade da Administração Pública.