Veja aqui todos os detalhes sobre o cargo de agente federal de execução penal e saiba como se preparar para o concurso Depen!
Recentemente o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) publicou um edital para o concurso Depen 2020, oferecendo 309 vagas distribuídas entre os cargos de agente federal de execução penal (nível médio) e de especialista federal (15). As inscrições encerraram no último dia 06 de junho.
O grande destaque do concurso é o cargo de agente federal de execução penal, com 294 oportunidades. Os requisitos para se candidatar ao cargo são: ter nível médio completo de escolaridade, idade mínima de 18 anos e possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), na categoria B ou superior.
A remuneração mensal para o cargo de agente federal de execução penal é de R$6.030,23 (valor composto pelo vencimento básico de R$4.170,63; Gratificação de Desempenho de Atividade de Assistência Especializada do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (GDAPEN) de R$1.401,60, e auxílio-alimentação no valor de R$458).
Se você garantiu sua inscrição no concurso Depen 2020, mas ainda tem dúvidas sobre o Departamento, sobre que faz um agente federal de execução penal ou como é o dia a dia desse profissional, nós vamos te ajudar. Neste artigo resumimos as principais informações sobre o Departamento e o cargo ao qual você vai concorrer. Confira!
O Depen
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) é o órgão executivo que acompanha e controla a aplicação da Lei de Execução Penal. Além disso, o Departamento é o gestor do Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN, criado pela Lei Complementar n° 79, de 07 de janeiro de 1994 e regulamentado pelo Decreto n° 1.093, de 23 de março de 1994.
O Depen é estruturado em três carreiras:
-
agente federal de execução penal: composta por cargo de nível médio, com atribuições das atividades de atendimento, vigilância, custódia, guarda, assistência e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais federais e das atividades de natureza técnica, administrativa e de apoio a elas relacionadas.
-
técnico federal de apoio à execução penal - composta de cargo de nível intermediário, com atribuições voltadas ao suporte e ao apoio técnico especializado às atividades de classificação e assistência material, educacional, social e à saúde do preso, internado ou egresso.
-
e especialista federal em assistência à execução penal - composta de cargos de nível superior, com atribuições voltadas às atividades de classificação e assistência material, educacional, social e à saúde do preso, internado ou egresso.
Como entrar para o Depen
As três carreiras do Depen só permitem ingresso por meio de aprovação em concurso público. Então, para ser um agente federal de execução penal é necessário ser aprovado em todas as fases e etapas do concurso público para o órgão e classificado dentro do número de vagas.
No decorrer do concurso, além da prova objetiva, o candidato deverá passar pelas seguintes etapas: avaliação psicológica; exame de aptidão física; investigação social; e avaliação de saúde.
Avaliação Psicológica
De caráter unicamente eliminatório, a avaliação psicológica é uma das fases da primeira etapa do concurso público Depen.Consiste em um processo realizado, mediante o emprego de um conjunto de procedimentos científicos, que permite identificar aspectos psicológicos do candidato compatíveis com o Estudo Científico exigido para o cargo pretendido.
A avaliação psicológica é realizada por banca examinadora constituída por membros regularmente inscritos em Conselho Regional de Psicologia.
Será eliminado do concurso público o candidato "inapto" na avaliação psicológica ou que não tenha sido avaliado em razão do não comparecimento nas datas e horários estabelecidos em edital específico.
Exame de Aptidão Física
O exame de aptidão física consiste em um conjunto de avaliações físicas, de caráter apenas eliminatório, realizadas pelos candidatos, com deficiência ou não, aos cargos da Carreira Penitenciária Federal. Para participar desta etapa é obrigatória a apresentação de atestado médico específico (emitido, no máximo, 15 dias antes da realização dos testes), com a finalidade de avaliar a capacidade do candidato para suportar, física e organicamente, as exigências de prática de atividade física a que será submetido durante o Curso de Formação Profissional e para desempenhar as atividades da categoria funcional.
Os candidatos ao cargo de Agente Federal de Execução Penal serão submetidos aos seguintes testes:
a) teste de flexão em barra fixa, como primeira avaliação para candidatos do sexo masculino, e teste estático de barra fixa, como primeira avaliação para candidatas do sexo feminino;
b) teste de flexão abdominal como segunda avaliação;
c) teste de impulsão horizontal, como terceira avaliação; e
d) teste de corrida de 12 minutos, como quarta e última avaliação.
Os testes serão aplicados de forma sequencial, observando-se esta ordem (de a à d), com intervalo mínimo de 5 (cinco) minutos entre cada teste.
Investigação Social
A investigação social tem por objetivo verificar se o candidato possui idoneidade moral, conduta ilibada e procedimento irrepreensível para o exercício das atribuições inerentes ao cargo de Agente Federal de Execução Penal. A investigação social será realizada pelo próprio Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e ocorrerá durante todo o processo seletivo, desde a inscrição do candidato no concurso público até a posse efetiva no cargo.
Avaliação de Saúde
A Avaliação de Saúde, também de caráter unicamente eliminatório, é uma das fases da primeira etapa do concurso público para provimento de vagas no cargo de Agente Federal de Execução Penal. Ela visa verificar as condições de saúde e existência de eventuais doenças, condições, sinais ou sintomas incompatíveis com o Curso de Formação Profissional e com exercício do cargo.
Esta fase é composta por avaliação clínica, exames laboratoriais e avaliações e é realizada pela junta médica da banca organizadora do certame.
Situação do Concurso Depen 2020
O edital do Concurso Depen 2020 está publicado desde o dia 05 de maio e as inscrições encerraram n o dia 06 de junho. Para se candidatar os interessados tiveram que acessar o site do Cebraspe, banca organizadora do concurso, e preencher o formulário de inscrição. Para confirmar a participação, o candidato deveria ainda, imprimir o boleto e pagar a taxa de inscrição, no valor de R$ 120,00. Quem ainda não pagou a taxa, tem até o próximo dia 30 para realizar o pagamento.
Atribuições do cargo de Agente Federal de Execução Penal
Agente federal de execução penal é um cargo de nível médio, que possui as seguintes atribuições/ atividades:
-
atendimento;
-
vigilância;
-
custódia;
-
guarda;
-
assistência;
-
e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais federais
-
atividades de natureza técnica, administrativa e de apoio relacionadas.
Há diferença entre os cargos de Agente Penitenciário Federal e Agente Federal de Execução Penal?
A única diferença entre Agente Penitenciário Federal e Agente Federal de Execução Penal é a nomenclatura. As atribuições do cargo permanecem as mesmas.
Existe altura mínima para ser um Agente Federal de Execução Penal?
Não. O Depen não estipula altura mínima para o candidato ingressar em nenhum dos seus cargos. Essa exigência é mais comum nos cargos militares.
Há limite de idade para entrar no Depen?
Como todo concurso público, a idade mínima para se candidatar é de 18 anos. O edital não fala sobre idade máxima. Mas é necessário observar o limite estabelecido para a aposentadoria compulsória (75 anos).
Pessoas com deficiência física podem participar da seleção?
Sim. Conforme a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no autos do Recurso Extraordinário nº 676.335/MG, de 26 de fevereiro de 2013, serão reservadas vagas aos candidatos com deficiência nos concursos para os cargos de natureza policial.
O candidato pode escolher o local de atuação?
Não é possível escolher o local de lotação. O candidato poderá ser lotado em qualquer uma das 05 Unidades Penais Federais. São elas: Penitenciária Federal de Mossoró (RN); Penitenciária Federal de Porto Velho (RO); Penitenciária Federal de Brasília (DF); Penitenciária Federal de Campo Grande (MS); Penitenciária Federal em Catanduvas (PR) ou na Sede do DEPEN, em Brasília (DF). A escolha será feita de acordo com a necessidade da Administração Pública.
O Agente Federal tem direito a porte de arma?
Segundo a Lei 10.826/03 e a Lei 12.993/14, sim. Agentes Penitenciários possuem porte de arma de fogo dentro e fora do serviço, em todo território nacional.
