Degase tem termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o Ministério Público RJ que prevê a abertura de concurso para contratação de efetivos.
Em reunião da Comissão de Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizada na última terça-feira, dia 19, o diretor-geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, Victor Hugo Poubel, falou sobre a necessidade de abertura de um novo concurso Degase.
Segundo ele, há um déficit de 519 servidores, sobretudo na carreira de agente socioeducativo. Durante a audiência pública, Poubel disse ainda que será convocada a 8ª turma do curso de formação, com 56 candidatos do último concurso Degase, aberto em 2011.
As informações constam da ATA da 7ª reunião ordinária da Comissão de Servidores Públicos da Alerj e que foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira, dia 20,
Ainda não se sabe quando um novo concurso Degase será realizado, pois ainda há pendências judiciais para serem resolvidas em relação à seleção de 2011. No entanto, a abertura de um certame vem sendo discutida há tempos entre o departamento, o governo do estado e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
TAC prevê estudos para concurso público
Inclusive, o Degase havia firmado um termo de ajustamento de conduta (TAC) para melhorar o Sistema Socioeducativo do estado. Um dos termos do TAC é para que o governo promova estudos visando à realização de concurso para contratação de servidores efetivos.
Para cumprimento do TAC, o MP RJ também permite que o Degase realize processo seletivo para a contratação de temporários. Vale destacar que, em 2022, em parceria com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), o departamento abriu uma seleção para preencher 926 vagas em diversos cargos dos níveis médio e superior. De acordo com a Lei 6.901/14, os contratos terão duração de dois anos, podendo ser prorrogados por mais um.
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A expectativa é de que o governo do estado possa anunciar em breve um novo concurso Degase. Desde 2020 existe a previsão de um certame para 620 vagas efetivas, mas que até o momento não saiu do papel.
