O Governo do Estado do RJ encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na última quarta-feira, dia 13, o Projeto de Lei 2.289/23 (que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024), que é o Projeto de Lei de Orçamentária Anual (PLOA). Na PLOA 2024, estão previstas a realização do concurso Degase e do concurso Faetec.
A sinalização do concurso para o Departamento Geral de Ações Socioeducativas e para a Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec)consta no Art.33 do PL 2.289/23, como pode ser visto a seguir:
“Art. 33. O Poder Executivo fica autorizado a programar recursos orçamentários para a realização de editais de concurso público visando preenchimento de cargos públicos efetivos nas instituições de ensino vinculadas à Secretaria de Estado de Educação, incluindo o DEGASE, bem como da FAETEC, e da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.”
Subdiretor-geral já havia anunciado concurso Degase
Em outubro deste ano, o subdiretor-geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, Jaime Silva, já havia informado à reportagem da DEGRAU CULTURAL, com exclusividade, que o edital para Degase está previsto para sair no primeiro semestre do ano que vem.
Embora o subdiretor-geral não tenha informado a oferta de vagas, ele disse que o concurso deverá contemplar todos os cargos da estrutura do Degase, sendo que a maior parte será para agente socioeducativo, carreira que exige nível superior.
Jaime Silva falou que há uma grande necessidade de contratar agentes socioeducativos do sexo feminino. “Esse é o nosso maior calcanhar de Aquiles”, ressaltou.
A remuneração do agente socioeducativo é composta da seguinte forma:
- Vencimento – R$3.634,25;
- Auxílio-alimentação – R$598, 80;
- Auxílio-transporte – R$342.
Com base na Lei 9.769/2022, a estrutura do Degase é composta por 18 carreiras de nível superior. Logo, o concurso que será aberto em 2024 poderá abranger os seguintes cargos:
- Agente de segurança socioeducativo (masculino e feminino);
- Analista de tecnologia da informação;
- Arquivologista;
- Assistente social;
- Bibliotecário;
- Contador;
- Estatístico;
- Enfermeiro;
- Enfermeiro do trabalho;
- Farmacêutico;
- Médico;
- Médico psiquiatra;
- Musicoterapeuta;
- Nutricionista;
- Odontólogo;
- Pedagogo;
- Psicólogo;
- Terapeuta ocupacional.
Os atuais salários ainda não foram divulgados pelo Degase. As contratações no departamento ocorrem pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego.
A expectativa é de que uma ampla oferta de vagas no concurso Degase, em especial para a carreira de agente socioeducativo. Isso porque, o déficit é superior a 500 servidores, segundo informações passadas pelo diretor-geral do Degase, Victor Hugo Poubel, em uma audiência realizada na Alerj, em abril deste ano.
Sendo aprovado o PL 2.289/23, os próximos passos para a abertura do concurso Degase serão a sanção da lei e a autorização por parte do governador Cláudio Castro.
Concurso Faetec: cargos ainda serão anunciados
No que tange ao concurso Faetec, ainda não se sabe quais cargos serão oferecidos, mas a expectativa é de que possa abranger tanto o magistério como a área administrativa. Neste último caso, é possível que abranja funções dos níveis médio, médio/técnico e superior.
O concurso Faetec de 2019 contou com 209 vagas, distribuídas pelos seguintes cargos: inspetor de alunos, instrutor de disciplinas, professor I 40h, professor I 20h, professor de ensino superior, supervisor educacional, orientador educacional e técnico superior. Os salários varivam de R$1.500 a R$3 mil.
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