Servidores da Comissão de Valores Mobiliário farão manifestação nesta terça, dia 18, em defesa do aumento salarial e da realização de um novo concurso público.
Os profissionais que atuam na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) farão nesta terça-feira, 18 de janeiro, a primeira de três manifestações previstas em defesa de várias pautas, entre elas a realização de um novo concurso público que não acontece desde 2010 e um reajuste salarial assim como fora concedido à categoria dos policiais federais no Orçamento de 2022. O Sindicato Nacional dos Servidores da CVM (SindCVM) aconselha que os servidores que trabalham em Brasília participem dessa manifestação de hoje.
O presidente do SindCVM, Hertz Viana Leal, afirmou que os servidores da CVM não irão paralisar os trabalhos, mas alertou que a categoria não aceitará qualquer tipo de "discriminação" e em caso do Governo Federal não apresentar qualquer solução para o orçamento os servidores irão aderir à uma greve geral. Isso impactaria o trabalho de negociações, impediria investimentos e até mesmo derrubaria a bolsa de valores brasileira, de acordo com o próprio sindicato.
“Inaceitável. Assim entendemos a decisão do governo federal e a subsequente aprovação pelo Congresso de incluir no orçamento de 2022 reajuste apenas para as forças de segurança, em absoluto desrespeito aos demais servidores", se posicionou o SindCVM, em nota.
Vale lembrar que o Presidente Jair Bolsonaro tem até sexta-feira, dia 21, para sancionar a Lei Orçamentária Anual que havia sido aprovada no Congresso Nacional em dezembro.
Além de cobrarem equidade de tratamento no que tange a aumento salarial, os servidores da CVM anseiam também pela reposição no quadro de pessoal que se encontra defasado há anos. Dados disponíveis no site da própria autarquia revelam que, no primeiro semestre de 2021, a CVM estava com um déficit total de 168 servidores nas três carreiras contempladas no pedido de concurso:
- 100 cargos vagos em agente executivo;
- 21 cargos vagos em analista;
- 47 cargos vagos em inspetor;
“Argumentamos sobre o crescimento do mercado de capital, especificidades que trabalhamos, enfrentamento que precisamos ter. Nós fiscalizamos um mercado grande, de grandes empresas, que requer servidores bem pagos. Como vamos fiscalizar o setor financeiro se não tivermos capacidade de recrutar, fazer concurso público?", declarou Hertz Leal em entrevista ao Correio Braziliense.
Quando o novo Concurso CVM será autorizado?
Em abril do ano passado, a Comissão de Valores Mobiliários atualizou o pedido de concurso público para poder contratar 121 novos servidores. Essa é a terceira tentativa consecutiva do órgão de abrir um novo certame, já que em 2019 e 2020 os pedidos foram negados pelo Ministério da Economia.
O atual presidente da CVM, Marcelo Barbosa, havia declarado no fim do ano passado que o órgão necessita de mais servidores justamente para preencher as 168 lacunas existente no momento. Para ele, o mercado mobiliário é outro, assim como o número de regulados, o que deve ser utilizado pelo órgão como argumento para favorecer um aval imediato.
E ainda que o Governo Federal assine a autorização para um novo Concurso CVM, ainda restarão mais de 40 vagas a serem preenchidas. Nesse cenário, o órgão precisaria ter um cadastro de reserva autorizado para chamar os aprovados que ficarem além das vagas imediatas.
Distribuição das vagas solicitadas
Das 121 vagas esperadas pela comissão, 49 serão para a carreira de agente executivo, que exige nível médio de escolaridade e remuneração inicial de R$7.647,98.
As demais oportunidades são para cargos de nível superior: 24 delas serão para o cargo de inspetor, voltado para graduados em qualquer área. E as 48 vagas restantes são para analista, em que cobra-se formação superior em áreas específicas que serão definidas quando o pedido for autorizado. Na seleção de 2010, o último do CVM, as vagas de analista foram destinadas a graduados em Contabilidade, Recursos Humanos, Arquivologia e Biblioteconomia.
Ambos os cargos de nível superior contam com remuneração de R$19.655,06. Em todas as carreiras, está incluso o auxílio-alimentação de R$458. A expectativa é de que a maior parte dos contratados nesse concurso trabalhem na sede da CVM, localizada na cidade do Rio de Janeiro.
