Secretário do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirma que a pasta considera importante a realização do concurso com 127 vagas para a Comissão de Valores Mobiliários.
Na última segunda-feira, 10 de abril, ocorreu uma reunião entre integrantes do Sindicato Nacional dos Servidores da CVM (SindCVM) e o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, para tratar do plano de reestruturação de carreiras da Comissão de Valores Mobiliários e sobre a necessidade de abertura de um novo concurso público. Nesse encontro, o secretário do Ministério da Fazenda afirmou que o Concurso CVM é considerado uma prioridade para a pasta
O presidente do SindCVM, Oswaldo Molarino Filho, e a diretora administrativa do sindicato, Roselene Alves, apresentaram nessa reunião dados sobre o déficit funcional na CVM. Na atualidade, o órgão trabalha com um déficit de 30% do quadro total de servidores, o que representa, no mínimo, 168 cargos vagos:
- 100 vacâncias no quadro de agente executivo;
- 21 vacâncias em analista;
- 47 vacâncias em inspetor.
Segundo o sindicato, o secretário Marcos Pinto se mostrou sensibilizado com as demandas e informou que a reestruturação das carreiras do Núcleo Financeiro será tema de discussão interministerial junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Vale lembrar que o CVM está com um pedido de concurso em análise no Ministério da Gestão e que pode ser incluído no primeiro pacote de autorizações previsto para sair ainda nesta semana. A intenção do órgão é abrir seleção com 127 oportunidades profissionais, distribuídas da seguinte forma:
- Agente executivo: 50 vagas para candidatos com nível médio;
- Inspetor: 27 vagas para candidatos com nível superior em qualquer área;
- Analista: 50 vagas para candidatos com nível superior em área específica.
Para agente executivo, será concedida remuneração mensal de R$7.647,98, enquanto os servidores de nível superior terão ganhos na casa de R$19.655,06. Mas é possível que esses ganhos sejam atualizados com o recente reajuste salarial concedido aos servidores federais, que é de 9%.
O Ministério da Fazenda também está analisando uma proposta enviada pelo presidente da CVM, João Pedro Barroso Nascimento, de ampliação do limite do orçamento discricionário para os exercícios de 2023 e 2024. Caso a proposta seja aprovada, a CVM poderia não somente abrir o aguardado concurso, mas também dar posse aos classificados já no primeiro semestre do próximo ano.
No ofício que foi enviado ao Ministro da Fazenda, Fernanda Haddad, a CVM criticou o fato do orçamento discricionário ter sofrido reduções nos últimos anos, ao passo que os mercados regulados pela própria autarquia tiveram um crescimento vertiginoso em seu superávit, resultando, em consequência disso, num grande aumento dos recursos arrecadados com a Taxa da CVM. Fora que, de acordo com o ofício, o quadro de servidores está longe do ideal para atender a essas demandas.
Quando aconteceu o último concurso CVM?
A Comissão de Valores Mobiliários está desde 2010 sem realizar qualquer tipo de seleção para contratar servidores efetivos. Na época, foram oferecidas 150 vagas para os cargos de inspetor, agente executivo e analista, sendo que para esse último, as vagas estavam distribuídas entre as especialidades de Contabilidade, Recursos Humanos, Arquivologia e Biblioteconomia.
Quem participou desse certame foi avaliado por meio de provas objetiva e redação, elaboradas pela banca Esaf, que atualmente não organiza mais concursos públicos. As disciplinas que estiveram na parte objetiva do concurso foram as seguintes:
Prova de Agente Executivo: Língua Portuguesa; Estrutura do Mercado de Valores Mobiliários; Conhecimentos Básicos de Administração; Conhecimentos Contemporâneos; e Administração Pública.
Prova para inspetor e analista: Língua Portuguesa; Língua Inglesa; Matemática Financeira; Estrutura do Mercado de Valores Mobiliários; Contabilidade; Auditoria; Funcionamento do Mercado de Valores Mobiliários e Economia.
