Com R$7 milhões bloqueados, Colégio Pedro II anuncia que poderá encerrar as atividades a partir de setembro, com oportunidades a menos no serviço público.
Os aguardados concursos públicos para o Colégio Pedro II já vinham sendo postergados em função da persistência da pandemia da Covid-19 no estado do Rio de Janeiro e em todo o Brasil. Porém, eles podem não mais acontecer. Nesta semana, a instituição de ensino anunciou que por falta de investimentos vindos do Governo Federal poderá encerrar as atividades a partir de setembro. Seria o fim de uma das instituições mais antigas do país – sua fundação ocorreu em 1837.
Por meio de nota, a reitoria do Pedro II declarou que o bloqueio de mais de R$ 7 milhões no orçamento que é direcionado ao pagamento das despesas de manutenção impede que a instituição cumpra os compromissos já assumidos e pode afetar a continuidade do ano letivo.
Já se passaram cinco meses deste ano, e até agora, não nenhum repasse está previsto para o colégio, que vem sofrendo com uma redução gradativa dos investimentos desde o início do Governo Bolsonaro. Confira abaixo:
- 2018: R$2.000.000;
- 2019: R$2.000.923;
- 2020: R$1.935.105;
- 2021: R$0.
“O colégio teve uma redução de, aproximadamente, 3,5% em seu orçamento de custeio, que tinha previsão de R$ 40.710.407 e caiu para R$ 39.313.375, com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Após o corte, o MEC ainda anunciou um bloqueio de 18,13% do orçamento de custeio, que representa R$ 7.128.795 do valor destinado ao pagamento de serviços continuados, como limpeza e vigilância, contas de água, luz, telefone e internet, compra de materiais de consumo e realização de obras de conservação”, afirmou a reitoria.
A nota acrescenta que o Colégio Pedro II não recebeu recursos do orçamento previsto para investimentos, em um total de R$ 989 mil, para custear melhorias nos campi e para a compra de equipamentos. Oscar Halac, reitor da instituição, afirmou que o Colégio Pedro II está inadimplente com fornecedores de obras já contratadas, que gira em torno de R$ 2 milhões.
Em resposta à nota do Colégio Pedro II, o Ministério da Educação declarou que o próprio orçamento foi drasticamente reduzido em 2021, e por consequência, afeta as unidades vinculadas à pasta. A assessoria de imprensa do ministério destacou ainda que está em constante interlocução com a equipe econômica da União para conseguir elevar as verbas destinadas à área de educação.
Com relação ao drama vivido pelo Colégio Pedro II, o MEC ressaltou que a Lei Orçamentária Anual (LOA 2021) reservou R$ 721 milhões para a instituição, sendo R$ 667,4 milhões para despesa de pessoal, R$ 51,8 milhões para despesas discricionárias e R$ 1,8 milhão em emendas parlamentares. Em contrapartida, devido a promulgação do Decreto nº 10.686, de 22 de abril de 2021, foi imposto um bloqueio de R$ 2,7 bilhões no orçamento do MEC, e dentro desse valor, o Colégio Pedro II teve R$7,1 milhões bloqueados.
UFRJ também anuncia possível fim das atividades
Vale lembrar que essa ausência de recursos e investimentos nas instituições federais de ensino não é exclusiva do Colégio Pedro II. A Universidade Federal do Rio de Janeiro, no início de maio, já havia anunciado que não teria mais verba para seguir funcionando a partir do próximo mês, julho.
Ao anunciar essa fatídica possibilidade, a reitoria da UFRJ aponta que desde 2013, a instituição vem recebendo menos verba do Governo Federal ano após anos:
- 2013: R$735 milhões de reais;
- 2014: R$611 milhões de reais;
- 2015: R$606 milhões de reais;
- 2016: R$541 milhões de reais;
- 2017: R$487 milhões de reais;
- 2018: R$430 milhões de reais;
- 2019: R$389 milhões de reais;
- 2020: R$386 milhões de reais;
- 2021: R$299 milhões de reais.
Assim como o Colégio Pedro II, a UFRJ também está com o orçamento bloqueado – R$152 milhões – contudo, esse bloqueio não impactou na retomada do concurso para técnico de enfermagem, que está com inscrições já reabertas.
Vale lembrar que a UFRJ tem atuado ativamente na produção de vacinas e seus hospitais universitários atendem pacientes diagnosticados com a Covid-19. Sem a UFRJ, o combate à pandemia em todo o país seria irremediavelmente prejudicado.
Possíveis concursos para a área de apoio e magistério
Antes de ter essa perspectiva de fim, o Colégio Pedro II estava aguardando o fim da pandemia para realizar concurso para contratar professores e servidores para atuarem na área de apoio da instituição.
A seleção para magistério, por exemplo, visa preencher inicialmente oito vagas nas especialidades/ disciplinas de atendimento pedagógico aos estudantes com necessidades especiais (03 vagas), Ciência da Computação (uma vaga), Espanhol (uma), Informática Educativa (uma), Inglês (uma) e Educação Musical (uma).
Já para a área de apoio, o Colégio Pedro II pretende abrir vagas para as carreiras de:
- Técnico em laboratório (No concurso de 2017, houve vagas para as especialidades de Química, Física e Biologia);
- Assistente social;
- Contador;
- Fonoaudiólogo;
- Analista de tecnologia da informação;
- Técnico em assuntos educacionais (exige graduação em Pedagogia ou Licenciaturas).
O cargo de técnico em laboratório, exige o nível médio/técnico e oferece remuneração inicial de R$2.904,96, incluindo R$473 de auxílio-alimentação.
Já as demais carreiras exigem formação superior na área de atuação e trazem remuneração de R$4.921,93 incluindo R$473 de auxílio-alimentação.
Se forem abertos, os novos concursos do Colégio Pedro II devem distribuir oportunidades para as unidades localizadas na capital Rio de Janeiro, e nas cidades de Niterói e Duque de Caxias. As contratações ocorrerão pelo regime estatutário, que assegura estabilidade empregatícia ao servidor.
