Plenário do Conselho Nacional de Justiça na 1ª Sessão Virtual avalia o projeto que visa criar mais 50 vagas para técnico judiciário e 20 para analista. Projeto ainda será analisado no Congresso.
Até esta sexta-feira, 10 de fevereiro, está sendo discutido na 1ª Sessão Virtual do Conselho Nacional de Justiça o projeto que pretende criar mais 70 cargos efetivos para o quadro de pessoal do órgão, sendo 50 para técnico judiciário e 20 para analista judiciário. A intenção do CNJ é de que esses cargos sejam criados gradativamente até 2026, através de concursos:
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Exercício |
Cargo |
Quantidade |
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2023 |
Analista Judiciário |
5 |
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Técnico Judiciário |
12 |
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2024 |
Analista Judiciário |
5 |
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Técnico Judiciário |
13 |
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2025 |
Analista Judiciário |
5 |
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Técnico Judiciário |
12 |
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2026 |
Analista Judiciário |
5 |
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Técnico Judiciário |
13 |
Até o último dia de votação em plenária, o projeto de criação dos 70 cargos recebeu 11 votos favoráveis. Outros quatro conselheiros ainda irão definir seus votos. Ainda que a proposta seja aprovada no plenário do CNJ, ele ainda precisará ser enviado para o Supremo Tribunal Federal, que é o órgão competente para essa situação para encaminhar o projeto de criação de cargos à Câmara dos Deputados.
A Lei Orçamentária Anual para 2023, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, pode ser um ponto favorável à aprovação desse projeto pelos congressistas, já que a LOA 2023 garante orçamento para que o Poder Judiciário preencha 7.844 vagas, sendo 2.333 justamente para a criação de novos cargos.
Ao ter esse projeto aprovado, o Conselho Nacional de Justiça precisará realizar um concurso público para contratar novos 70 servidores. A assessoria de imprensa do CNJ informou ainda que o preenchimento das vagas pode ser feito por concurso próprio ou mesmo aproveitando outros concursos do Judiciário da União.
Quem pode participar do novo Concurso CNJ?
À princípio, tanto o concurso de técnico quanto o de analista exigirão nível superior completo dos concorrentes. Porém, é preciso lembrar que a Associação Nacional dos Analistas Judiciários e do Ministério Público da União (Anajus) havia enviado ao STF uma proposta de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI - antiga Adin) contra a Lei 14.456/2022, que altera a escolaridade dos técnicos judiciários da União de nível médio para nível superior.
Nessa ADI, a associação pede a antecipação de tutela para que seja suspensa imediatamente a exigência de nível superior para a carreira, até que o mérito da ação seja julgado.
A alegação da Anajus é de que ocorreu um vício de iniciativa na aprovação da Lei 14.456/2022 no Congresso, já que o pedido de mudança da escolaridade da carreira de técnico judiciário da União foi proposto por uma emenda parlamentar, ou seja, pela Poder Legislativo e não por um pedido do Judiciário.
Caso essa decisão seja revertida no Supremo Tribunal Federal, o próximo concurso para técnicos do CNJ poderá exigir nível médio como escolaridade mínima, o que deve impactar outros tribunais que compõem o Poder Judiciário da União.
Com a recente sanção sobre o reajuste de 6% na remuneração dos servidores públicos do Poder Judiciário da União, os futuros servidores do CNJ receberão os seguintes ganhos:
- Técnicos judiciários: R$8.046,86, sendo R$3.352,86, de vencimento básico e R$4.694 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ);
- Analista judiciário: R$13.202,64, sendo R$5.501,1 de vencimento básico e R$7.701,54 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ).
Desde 2012 o CNJ não realiza um novo concurso público, quando ofereceu um total de 177 vagas para técnico judiciários nas especialidades Administrativa e de Programação de Sistemas, e também para analista judiciário nas especialidades: Judiciária; Administrativa; Contabilidade; Pedagogia; Analista de Sistemas; Arquitetura; Arquivologia; Biblioteconomia; Engenharia Civil; Estatística; Psicologia; Sociologia.
