Um novo concurso CNJ está confirmado. Isso porque foi formada uma comissão especial pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com esse fim, conforme a Portaria nº 265, publicada nesta quarta-feira, dia 11, no Diário Oficial da União.

A comissão é formada pelos seguintes integrantes:

Johaness Eck e Daniele Smidt Frischknecht, representando a Diretoria-Geral;
Bruno Gomes Faria e Celia de Lima Viana Machado, representando a Secretaria-Geral;
Fábio César Santos de Oliveira, Juiz Auxiliar da Presidência, e Thaís Martins Bosch, representando a Secretaria de Estratégia e Projetos;
Antônio Mário Lúcio de Oliveira Junior e Rogério Alves Lima, representando a Secretaria de Gestão de Pessoas;
Gabriela Brandão Sé e Camila Neves Bezerra, representando a Assessoria Jurídica;
Leonardo Lemes Rosa e Igor Guimarães Pedreira, representando o Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação;
Celina Ribeiro Coelho da Silva e Larissa Garrido Benetti Segura, representando os Gabinetes de Conselheiros do CNJ.

A função principal dessa comissão é planejar, organizar, coordenar e supervisionar todas as atividades relacionadas à realização do 2º concurso público para preenchimento de cargos efetivos.

Concurso será concluído até o junho de 2024

De acordo com o documento, o concurso CNJ deverá ser finalizado no primeiro semestre de 2024, com as nomeações começando a partir de julho. Por isso, tudo indica que o edital será divulgado até o início do próximo ano.

Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal encaminhou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 683/2023, que trata da criação de 70 novos cargos efetivos para o Conselho Nacional de Justiça, sendo 50 são para técnico judiciário e 20 são para analista judiciário. A proposta é que a criação desses cargos ocorra de maneira gradual, durante os exercícios de 2023 a 2026:

Exercício 2023

Analista Judiciário: 5 vagas
Técnico Judiciário: 12 vagas

Exercício 2024

Analista Judiciário: 5 vagas
Técnico Judiciário: 13 vagas

Exercício 2025

Analista Judiciário: 5 vagas
Técnico Judiciário: 12 vagas

Exercício 2026

Analista Judiciário: 5 vagas
Técnico Judiciário: 13 vagas

A decisão de criar esses cargos foi aprovada pelos conselheiros do CNJ em fevereiro e, posteriormente, encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF),que é a instituição responsável por enviar o projeto dessa natureza para serem votados na Câmara dos Deputados.

A Lei Orçamentária Anual de 2023 já prevê recursos para apoiar a criação desses cargos no CNJ, o que pode contribuir para a aprovação do projeto.

Veja as remunerações do técnico e analista

As carreiras de técnico judiciário e analista judiciário, atualmente, exigem de nível superior. As remunerações são de R$9.229,60 e R$14.385,38, respectivamente. Esses valores já incluem vencimento-base, Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ) e auxílio-alimentação, no valor de R$1.182,74, segundo a Portaria n^o 1/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

CARREIRA \| ESPECIALIDADE	VENCIMENTO BASE	GAJ	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO	TOTAL
Técnico judiciário	R$3.352,86	R$4.694	R$1.182,74	R$9.229,60
Analista judiciário	R$5.501,10	R$7.701,54	R$1.182,74	R$14.385,38

O último concurso CNJ ocorreu em 2012, com organização do Cespe/UnB (atual Cebraspe). Na época, foram oferecidas 177 vagas para as carreiras de técnico judiciário (nível médio) e analista judiciário (nível superior).

Para técnico judiciário, foram contempladas as áreas Administrativa e de Programação de Sistemas. Já para analista, as vagas foram destinadas a paras as seguintes especialidades:

Arquitetura, Arquivologia, Biblioteconomia, Contabilidade Engenharia Civil, Estatística, Administrativa, Pedagogia, Psicologia, Sociologia e Judiciária.

O concurso CNJ 2012 foi composto por provas objetivas e discursivas. O prazo de validade venceu em 2017.

Concurso CNJ: comissão é formada para novo edital

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