Governo autoriza o preenchimento de dez vagas para auditor da Controladoria-Geral do Estado do RJ, cargo de nível superior e ganho inicial de R$5 mil.
A Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro recebeu a autorização do governador Cláudio Castro para realizar um concurso público com dez vagas imediatas para o cargo de auditor do estado, que exige nível superior completo e cuja remuneração passa dos R$5 mil mensais, no início da carreira. O despacho autorizativo foi publicado na edição desta terça-feira, 18 de outubro, do Diário Oficial do Estado.
Ao receber o aval do governador, a CGE-RJ poderá dar início aos procedimentos tradicionais para abrir esse concurso, como formar uma comissão organizadora que ficará responsável pelo projeto básico do certame. Esse documento é importante pois ele servirá de espelho do que será o concurso para auditores do estado e que, assim que estiver pronto, será encaminhado às empresas do mercado de concursos públicos para que elas elaborem suas propostas a fim de organizar essa seleção.
Esse será o primeiro concurso público para o cargo de auditor do estado após a sanção da lei, em junho de 2018, que criou essa carreira em substituição a de analista de controle interno, mantendo as mesmas atribuições e funções, bem como todos os seus direitos, garantias e deveres.
Os aprovados nesse concurso irão exercer funções comuns a qualquer auditor de um controladoria-geral estadual, entre elas:
- Instaurar procedimentos e processos administrativos, constituindo comissões para o devido acompanhamento;
- Requisitar dados, informações e documentos relativos a procedimentos e processos administrativos já arquivados por autoridade da Administração Pública Estadual;
- Propor medidas legislativas ou administrativas e sugestão de ações para evitar que irregularidades constatadas aconteçam novamente;
- Tomar as providências necessárias à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e ao combate à corrupção, às atividades de ouvidoria e ao incremento da transparência da gestão no âmbito da administração estadual;
- Realizar inspeções e avocar procedimentos e processos em curso na administração estadual, para exame de sua regularidade, bem como propor providências ou correção de falhas;
- Coordenar o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual;
- Executar atividades de controladoria no âmbito estadual;
- Receber reclamações relativas à prestação de serviços públicos em geral e apurar o exercício negligente de cargo, emprego ou função na Administração Pública Estadual, quando não houver disposição legal que atribua competências específicas a outros órgãos.
Concurso Sefaz-RJ também está no radar
A CGE-RJ é vinculada à Secretaria Estadual de Fazenda do Rio de Janeiro que, por sinal, também planeja realizar o seu próprio concurso público, com 50 vagas já autorizadas pelo governador Cláudio Castro. Essas oportunidades se distribuem entre os seguintes cargos:
- 30 vagas para auditor-fiscal, que exige formação superior em qualquer área.
- 10 vagas de analista em finanças públicas, nível superior em qualquer área.
- 10 vagas para agente de fazenda para quem possui nível médio completo.
Em agosto, a realização desse concurso foi discutida em reunião do Conselho Superior de Fiscalização Tributária da Sefaz, onde o conselheiro Alexandre Mello Telles de Menezes, designado como relator da matéria, apresentou o levantamento dos atuais cargos vagos e sobre a ação em curso no Supremo Tribunal Federal, com a possível repercussão sobre esse quantitativo de vacâncias, porém, os ministro do STF ainda não discutiram essa pauta. A expectativa é de que a necessidade por um novo concurso seja abordada na próxima reunião do Conselho, em data a ser divulgada em breve.
Em entrevista concedida ao canal do Youtube da DEGRAU CULTURAL, o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro (Sinfrerj), Alexandre Mello, que também é membro do Conselho Superior de Fiscalização Tributária, informou que o atual secretário estadual de Fazenda, Leonardo Lobo Pires, tem interesse em abrir esse concurso a curto ou médio prazo:
“Já houve uma conversa nossa com o secretário e há uma vontade dele abrir o concurso. Há várias questões que ainda precisam ser resolvidas, mas o que eu posso garantir é que existe vontade do secretário em fazer, existe o nosso compromisso em preencher nossos quadros e que faremos todo o possível que isso seja feito da forma mais breve possível”, explica Alexandre Melo.
