Justiça determina retirada da exigência do exame de sorologia para HIV, mas liminar não suspende provas e nem obriga reabertura das inscrições.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP RJ) informou que obteve, na quinta-feira, dia 27 de maio, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, decisão liminar na Justiça que determina que o Estado do Rio de Janeiro e o Instituto Social de Desenvolvimento Universal (Iuds) suspendam a exigência do exame de sorologia para HIV do concurso Cbmerj, para 800 vagas de soldado e sargento.
No entanto, conforme informado pela Assessoria de Imprensa do MP RJ, a liminar obtida foi apenas parcial, pois o juiz não suspendeu as provas do concurso para o Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, que estão programadas para acontecer neste domingo, dia 30, e não determinou a reabertura das inscrições, conforme requeria a ação civil pública que havia sido impetrada.
Ainda não se sabe se o MP RJ irá ou não recorrer de decisão. Sendo assim, o cenário do momento é de que as provas objetivas do concurso Cbmerj, que reúne 42.500 inscritos, seguem mantidas para este domingo, dia 30 de abril. Os locais de avaliação devem ser consultados no site do Iuds, organizador da seleção.
Na decisão, o Juízo da 7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital reconheceu os direitos das pessoas portadoras do vírus HIV e destacou que “é certo que o cargo a ser provido no concurso, o de soldado do Cbmerj exige a aptidão física do candidato. Contudo, o simples fato de o candidato ser soropositivo não demonstra, por si só, a inaptidão para o exercício das atribuições do cargo.”
De acordo com a ação civil pública ajuizada pelo MP RJ, a entrega do resultado do exame médico de sorologia para HIV, como requisito obrigatório para a admissão dos candidatos aos cargos públicos em questão, trata-se de ato discriminatório e, portanto, inconstitucional.
Candidatos devem chegar com antecedência
A orientação dos organizadores é para que os candidatos a soldado e sargento cheguem aos locais de prova com antecedência, portando documento de identificação com foto e caneta esferográfica de tinta azul ou preta de ponta grossa. A utilização de aparelhos eletrônicos de qualquer tipo, durante os exames, é proibida.
Os portões serão abertos às 8h20 e fechados às 8h50, para quem se candidatou aos seguintes cargos/especialidades:
* Sargento Músico: clarinetista; flautista; flautinista; saxofonista; fagotista; oboísta; trompetista; trombonista.
* Combatente: eletricista (eletrotécnico); bombeiro hidráulico.
* Condutor e operador de viaturas: para quem tem CNH de categoria D;
* Artífice: mecânico (motor a diesel); mecânico (motor de 2 tempos); mecânico (eletricista automotivo); lanterneiro; serralheiro.
* Telecomunicações: técnico em telefonia; eletrotécnico em telecomunicações).
* Corneteiro.
No turno da tarde, os portões serão abertos às 14h20 e fechados às 14h50, para quem se candidatou aos seguintes cargos/especialidades:
* Sargento músico: bombardinos; tubista; trompista; contrabaixista; percussionista; pianista; violinista; violista; violoncelista.
* Combatente: pintor; eletricista (predial);
* Condutor e operador de viaturas: para quem tem CNH de categoria E;
* Artífice: mecânico (motor a gasolina); mecânico (refrigeração automotiva); mecânico (eletromecânico); lanterneiro (pintor de automóveis); borracheiro.
* Telecomunicações: técnico em radiofonia.
* Marítimo: mestre-de-lancha.
Provas objetivas serão compostas por 60 questões
As provas objetivas, que acontecerão no Rio de Janeiro e outros sete municípios, serão compostas por 60 questões de múltipla escolha, sendo 15 de Língua Portuguesa, 15 de Raciocínio Lógico e 30 de Conhecimentos Específicos da especialidade escolhida. Cada uma delas valerá um ponto.
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Será aprovado na prova objetiva quem obtiver pontuação igual ou superior a 30 e não zerar qualquer disciplina. O concurso CBMERJ contará ainda com as seguintes etapas:
* Teste de aptidão física (TAF);
* Teste de habilidade específica (sargento músico, soldado corneteiro e soldado marítimo);
* Exame de saúde;
* Exame documental;
* Prova de títulos (combatente, artífice e músico).
(Com informações do MP RJ)
