Deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL) cobra que os aprovados nos concursos 2012, 2014 e 2015 do Corpo de Bombeiros assumam os postos de trabalho.
Durante uma live realizada na última quinta-feira, 09 de julho, com a participação de membros da comissão de aprovados dos últimos concursos do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, o deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL) cobrou que os remanescentes nos concursos de 2012, 2014 e 2015 da corporação sejam convocados. Amorim é o autor da Lei 8391/2019 que suspendeu a validade dos concursos públicos realizados antes da edição do Decreto nº 45.692, de 17 de junho de 2016, até, no máximo, o final de vigência dessa legislação.
O deputado se posiciona contra um parecer da Procuradoria-Geral do Estado que tornou inconstitucional a lei que criada por ele, que impede a convocações dos aprovados nos concursos anteriores da CBMERJ. Em conjunto com outros parlamentares, cobram que a PGE reconheça que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou uma Lei e que ela recebeu a sanção do governador Wilson Witzel.
Sem poder convocar os aprovados, o Corpo de Bombeiros sofre com um déficit de 9.785 cargos ociosos. Em novembro do ano passado, Witzel havia decretado a nomeação de mais 114 candidatos aprovados no concurso para guarda-vidas, realizado em 2012, mas tanto esse processo como o de soldados, realizado em 2014 ainda não obtiveram as convocações concretizadas. Segundo os membros da comissão de aprovados dos concursos de Bombeiros do Rio de Janeiro, há uma briga política e uma ausência de explicações que justifiquem essa não convocação. Para eles, o governador tem aval para aprovar as chamadas, mas prefere seguir o parecer da PGE.
Dentro de doze projetos de lei apresentados pelos deputados Rodrigo Amorim e Bruno Dauiare (PSC), três cobram a chamada de aprovados nos concursos do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro:
- Condutor e operador de viaturas de 2012;
- Soldados combatentes e técnicos de enfermagem de 2014;
- Guarda-vidas da seleção de 2015.
Detalhes sobre o último concurso de soldado e técnico de enfermagem da CBMERJ
Em 2014, foram abertas 520 vagas imediatas mais cadastro de reserva: 400 para a carreira de soldado combatente (cargo de nível médio completo) e 120 para técnico de enfermagem (cargo que exige formação técnica na área).
O concurso que teve a Funcefet como banca organizadora, encerrou a validade em 2018. Porém, graças a sanção da Lei 8931/19, que suspende a validade dos concursos do estado até o fim do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), os processos estão sendo reavaliados pela Procuradoria-Geral do Estado.
Desde 2017, os aprovados cobram pela convocação, alegando que a corporação trabalhava apenas com 10% do efetivo, pouco mais de 700 soldados, sendo que a lei estabelece que o efetivo seja de, no mínimo, 7.024 servidores.
As seleções para o cargo de oficiais do Corpo de Bombeiros no Rio de Janeiro costumam ser feitas através do vestibular da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), anualmente. Mas em 2020, as etapas objetivas e discursivas não aconteceram pois o vestibular teve de ser suspenso por conta da pandemia de Covid-19 no estado e deve ficar mesmo para o próximo ano.
