Rafael Vitale, diretor-geral da Agência Nacional dos Transportes Terrestres, solicita apoio para que o Ministério da Economia autorize a seleção de 362 vagas.
Há algumas semanas, o diretor-geral da Agência Nacional dos Transportes Terrestres, Rafael Vitale, enviou um ofício ao secretário executivo do Ministério da Economia, Marcelo Pacheco dos Guaranys, solicitando um apoio para que o pedido de concurso enviado em maio deste ano possa ser autorizado pela pasta, em breve.
No documento, Vitale reforça a necessidade desse certame acontecer, pois a ANTT está sem concurso desde 2013, e nesse período o quadro de pessoal não foi elevado, resultado, dessa forma, numa enorme defasagem no corpo técnico da ANTT.
Para o diretor, a realização desse concurso é considerado por ele como urgente para recompor a força de trabalho, devido ao surgimento do novo marco legal do transporte ferroviário e por conta das críticas feitas por investidores sobre a capacidade técnica da agência, que possuem receios de que as análises de projetos e autorizações sofram atrasos:
"Rogo o apoio do senhor no sentido de viabilizar a realização de concurso público para esta ANTT, a fim de que a agência tenha a devida capacidade de fazer frente aos desafios que lhe são impostos", explicou o diretor-geral no ofício.
Atualmente, o déficit de servidores da ANTT está em 773 cargos vagos, sendo que a Lei nº 10.871/2004, que criou a carreira da ANTT, determina que a agência trabalhe com um total de 1.705 servidores. Sendo assim, mesmo que o Ministério da Economia autorize todas as 362 vagas solicitadas, elas não serão capazes de dar conta de toda a carência que existe no órgão.
Cargos contemplados no próximo pedido do Concurso ANTT
As oportunidades previstas em um futuro concurso público contemplam carreiras de nível médio e superior, com remunerações que podem passar dos R$15 mil mensais. Confira abaixo:
Nível Médio: técnico em regulação de serviços de transportes terrestres - 226 vagas (remuneração de R$7.846,37) e técnico administrativo – 38 vagas (remuneração de R$7.474,67).
Nível Superior: analista administrativo - 30 vagas (remuneração de R$14.265,57) e especialista em regulação – 68 vagas (remuneração de R$15.516,12).
As vagas solicitadas em maio deste ano são menores em comparação ao que foi pedido no ano passado, quando pretendia-se contratar 412 servidores de forma imediata. A ANTT lembra ainda que entre 2014 e 2021 havia encaminhado pedidos de concurso à área econômica, porém, não obteve êxito em nenhuma das tentativas. Segundo o órgão, essas negativas se deram em função de diretrizes governamentais e pela situação fiscal em que o país se encontra.
A Agência Nacional dos Transportes Terrestres espera que a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023, no Congresso Nacional, e dependendo do candidato que sair vitorioso nas eleições presidenciais deste ano, favoreçam para uma imediata autorização.
Como foi o último Concurso ANTT?
Em 2013, a agência realizou seu último concurso público, quando ofereceu 135 vagas, sendo dez para técnico administrativo, 45 de técnico em regulação, 17 de analista administrativo e 63 de especialista em regulação.
A maior parte das vagas foi destinada a capital federal, Brasília, mas também houveram oportunidades para as cidades de Boa Vista/RR, Rio Branco/AC e Porto Velho/RO, todas localizadas na Região Norte do país.
As provas objetivas foram aplicadas nessas mesmas cidades, em que o Cebraspe (organizador do concurso de 2013) avaliou os candidatos por meio de 120 questões no estilo “Certo ou Errado”, sendo 50 de Conhecimentos Básicos, 70 de Conhecimentos Específicos, mais um texto dissertativo.
Os candidatos aos cargos de nível superior passarão ainda por uma avaliação de títulos, enquanto os aprovados na função de especialista em regulação passarão por um curso de formação antes de assumirem os postos de trabalho.
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