Está em pauta a realização de concurso ANPD para cargos efetivos. Isso porque foi publicada no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira, dia 23 de fevereiro, uma portaria que institui grupo de trabalho para a a condução dos procedimentos de preparação da solicitação de autorização de certame para a carreira de especialista em regulação de proteção de dados, de nível superior.
A Agência Nacional de Proteção de Dados tem por meta encaminhar o pedido de concurso, até o dia 31 de maio, ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Por isso, a conclusão dos estudos e levantamentos que serão feitos por parte dessa comissão deverão ser concluídos até o dia 4 do mesmo mês.
De acordo com a portaria, o grupo de trabalho é composto pelos seguintes integrantes:
Pela Coordenação-Geral de Administração, com função de coordenação das atividades:
* Titular: Rachel Bitencourt Moraes Oliveira; e
* Suplente: Carlos Eduardo dos Santos.
Pelo Conselho Diretor:
* Titular: Diego Carvalho Machado; e
* Suplente: Natalia Ives Camurca de Oliveira.
Pela Secretaria-Geral:
* Titular: Mariane Cortat Campos Melo; e
* Suplente: Tatiana Souza da Fonseca.
Pela Coordenação-Geral de Fiscalização:
* Titular: Gabriella Vieira Oliveira Gonçalves; e
* Suplente: Fabrício Guimarães Madruga Lopes.
Pela Coordenação-Geral de Normatização:
* Titular: Daliani Torres Santana; e
* Suplente: Rodrigo Santana dos Santos.
Pela Coordenação-Geral de Relações Institucionais e Internacionais:
* Titular: Amanda Karla Brito de Sousa; e
* Suplente: Luciana Soares Lemos Pimenta.
Pela Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa:
* Titular: Angela Halen Claro Franco; e
* Suplente: Lucas Costa dos Anjos.
A expectativa é de que a oferta de vagas que será solicitada ao MGI seja anunciada pela ANPD tão logo o pedido de concurso seja concluído pela comissão que foi criada nesta segunda-feira, dia 23.
Carreira tem remuneração inicial de R$18.901
O subsídio inicial da carreira de especialista em regulação de proteção de dados é de R$17.726,42 (vale a partir de abril). No entanto, com a inclusão de R$1.175 de auxílio-alimentação, a remuneração passa para R$18.901,42.
A expectativa é de que o concurso ANPD possa ser autorizado a partir do segundo semestre deste ano, de forma que o certame possa ser realizado em 2027.
Caso venha a ser autorizado, este será o primeiro concurso da agência. Até então, a ANPD vinha realizando apenas processos seletivos para a contratação de temporários. O último foi aberto em junho do ano passado, quando foram oferecidas 1.917 vagas (213 imediatas e 1.704 em cadastro de reserva) para cargos dos níveis médio/técnico e superior.
Os aprovados e classificados no concurso ANPD serão contratações pelo regime estatutário (garantia de estabilidade) e deverão ser lotados em Brasília.
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