Avançam os preparativos do concurso ANPD para a carreira de especialista em regulação de proteção de dados. Nesta segunda-feira, dia 20, foi publicada no Diário Oficial da União, a portaria que cria a comissão responsável pelo certame.

Esse grupo de trabalho ficará responsável por orientar e acompanhar o planejamento, a organização e a execução dos trabalhos atinentes à realização do concurso para a Agência Nacional de Proteção de Dados.

Ainda compete à comissão a participação na elaboração dos editais, comunicados e respostas e recursos interpostos pelos candidatos, além da contratação de entidade responsável pelas inscrições e aplicação das provas.

O avanço ocorre após o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) ter autorizado, no último dia 24 de junho, a realização do primeiro concurso ANPD, com oferta de 50 vagas para a carreira de especialista em regulação de proteção de dados. De acordo com a autorização do MGI, a agência tem seis meses para divulgar o edital, ou seja, até o dia 22 de dezembro.

Tambem de acordo com a portaria, o prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital e a realização da primeira prova será de dois meses.

Com a autorização do concurso ANPD concedida pelo MGI, os próximos passos agora serão a elaboração do termo de referência do certame e a contratação da banca organizadora.

Remuneração inicial de R$18 mil mensais

Das 50 vagas autorizadas para especialista em regulação de proteção de dados, 31 são para ampla concorrência, 13 para pessoas negras, trŝ para pessoas com deficiência, duas para indígenas e uma para quilomobolas.

A carreira de especialista em regulação de proteção de dados exige nível superior. O subsídio inicial é de R$17.726,42. No entanto, com a inclusão de R$1.192 de auxílio-alimentação, a remuneração passa para R$18.918,42.

Este será o primeiro concurso da história da agência. Até então, a ANPD vinha realizando apenas processos seletivos para a contratação de temporários. O último foi aberto em junho do ano passado, quando foram oferecidas 1.917 vagas (213 imediatas e 1.704 em cadastro de reserva) para cargos dos níveis médio/técnico e superior.

Os aprovados e classificados no concurso ANPD serão contratações pelo regime estatutário (garantia de estabilidade) e deverão ser lotados em Brasília.

Concurso ANPD: comissão formada para 50 vagas de especialista

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