Procurador da Fazenda Nacional, Murilo Avelino, afirmou que contratará apenas uma banca para organizar a seleção de três cargos da Advocacia-Geral da União.
A Advocacia-Geral da União já está trabalhando para abrir o próximo concurso público, que terá um total de 300 vagas de trabalho. E o procurador da Fazenda Nacional, Murilo Avelino, revelou alguns detalhes sobre o certame, durante o congresso de gestão da AGU, realizado na última quarta-feira, 9 de novembro.
Segundo Avelino, somente uma banca organizadora será contratada pelo órgão para administrar o concurso dos três cargos: advogado da União, procurador da Fazenda Nacional e procurador federal, todos de nível superior.
Para iniciar o processo de escolha da organizadora, a AGU ainda precisa formar a banca examinadora para o cargo de procurador federal, pois os outros dois cargos possuem comissões já compostas. A previsão dada pelo procurador da Fazenda Nacional é escolher a banca organizadora ainda neste mês, para que o edital possa sair até o fim de 2022.
Com esse anúncio, tudo indica que os três concursos deverão ter um modelo semelhante, com provas preambular, subjetiva e oral. Ainda não foi definido se essas seleção terão o mesmo cronograma, o que possibilitaria ao candidato concorrer nas três carreiras se as provas não fossem aplicadas no mesmo dia. Porém, as comissões já formadas estudam a necessidade do participante ter que escolher por qual cargo pretende concorrer.
Distribuição das 300 vagas
Cada um dos três cargos contemplados no Concurso AGU oferecerá 100 vagas imediatas. Para concorrer, é preciso que o candidato tenha cumprido, pelo menos, um ano de estágio de pós-graduação na área de Direito, além de ter bacharelado nessa área e estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Em todas essas carreiras presentes no próximo concurso, a AGU concederá remuneração no valor de R$21.472,49, já contando com o auxílio-alimentação, no valor de R$458. As contratações serão pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no serviço público.
De acordo com a AGU, o Ministério da Economia assegurou que há orçamento suficiente para a abertura desse concurso, o que demonstraria a importância de repor as carências atuais apresentadas pelo órgão.
Prepare-se com base nas últimas provas do Concurso AGU
O último concurso para procurador federal ocorreu no ano de 2013, enquanto os de procurador de Fazenda Nacional e Advogado foram abertos no ano de 2015. Em todos eles, a organizadora foi a Escola de Administração Fazendária que, atualmente, não organiza mais concursos públicos.
No último concurso para procurador, os candidatos foram avaliados através de provas objetiva, discursiva e oral, sendo que na etapa objetiva, eles tiveram de responder a 200 questões, divididas em dois grupos:
Grupo 1 (100 questões): Direito Administrativo; Direito Constitucional; Direito Econômico e Financeiro; Direito Tributário; Legislação sobre Ensino; e Legislação sobre Seguridade Social.
Grupo 2 (100 questões): Direito Agrário; Direito Ambiental; Direito Civil; Direito Comercial; Direito do Trabalho e Processual do Trabalho; Direito Internacional Público; Direito Penal e Processual Penal; e Direito Processual Civil.
Já para advogado da União e procurador de Fazenda Nacional, os candidatos passaram por provas objetivas, discursivas (I, II e III), oral e de títulos, além da sindicância de vida pregressa.
Na primeira etapa de avaliação, os concorrentes às vagas de procurador tiveram de responder a 100 questões nas disciplinas de Direito Constitucional, Tributário, Financeiro e Econômico, Administrativo, Internacional Público, Empresarial, Civil, Processual do Trabalho e da Seguridade Social. No caso dos candidatos no último certame para advogados da União, a prova contou com 200 questões, distribuídas da seguinte forma:
Grupo I (90 questões): Direito Administrativo; Direito Constitucional; Direito Financeiro e Econômico; Direito Tributário; Direito Ambiental.
Grupo II (60 questões): Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Empresarial; Direito Internacional Público; Direito Internacional Privado.
Grupo III (50 questões): Direito Penal e Processual Penal; Direito do Trabalho e Processual do Trabalho; Direito da Seguridade Social.
