Às vésperas do término do prazo de validade do concurso AGU 2018, Ministério da Gestão autoriza a posse de mais 12 aprovados no certame.

Saiu nesta terça-feira, dia 16, portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos autorizando a nomeação de 12 aprovados no concurso AGU, aberto em 2018.

De acordo com a portaria, a Advocacia Geral da União poderá chamar aprovados para os seguintes cargos: administrador (cinco), analista técnico-administrativo (três), contador (um), técnico em comunicação social (um), técnico em assuntos educacionais (um) e arquivista (um).

Concurso teve oferta inicial de 100 vagas

O concurso AGU 2018 visava ao preenchimento inicial de 100 vagas em Brasília, distribuídas pelos seis cargos citados, além de bibliotecário. Na época, os salários especificados em edital eram de R$6.203,34.

Organizado pelo Idecan, o concurso AGU 2018 também visava à formação de cadastro de reserva, para ser utilizado durante o prazo de validade da seleção, de dois anos, podendo dobrar.

Embora as vagas do concurso AGU 2018 sejam para Brasília, na época as provas foram aplicadas em todas as capitais do país. 

O concurso AGU 2018 foi homologado em 6 de agosto de 2019. O prazo de validade já era para ter sido encerrado, mas ele foi congelado durante a fase crítica da pandemia da Covid 19. 

Em maio do ano passado, foi publicada uma portaria fixando até 18 de maio de 2023 o prazo de validade do concurso AGU 2018.

Confira portaria que autoriza nomeações

Veja abaixo a portaria do que autoriza do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos autorizando a nomeação de aprovados no concurso AGU 2018:

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA MGI No 2.182, DE 15 DE MAIO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 27, II, do Decreto no 9.739, de 28 de março de 2019, e conforme as informações do Processo no 14021.139216/2023- 25, resolve:

Art. 1o Fica autorizada a nomeação de 12 (doze) candidatos aprovados no concurso público autorizado pela Portaria no 157, de 13 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2018, conforme discriminado no Anexo.

Art. 2o O provimento dos cargos de que trata o art. 1o está condicionado:

I - à existência de vagas na data da nomeação dos candidatos; e

II - à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação

orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Art. 3o A responsabilidade pela verificação prévia das condições para a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público referido no art. 1o será da Advocacia-Geral da União (AGU), à qual caberá editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários, de acordo com as disposições do Decreto no 9.739, de 28 de março de 2019.

Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK

ANEXO

CARGO

ESCOLARIDADE

QUANTIDADE

Administrador

NS

5

Analista Técnico-Administrativo

NS

3

Contador

NS

1

Técnico em Assuntos Educacionais

NS

1

Arquivista

NS

1

TOTAL

 

12

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