Governador Cláudio Castro concede aval para que a Agência Reguladora de Transporte do RJ possa abrir edital com 25 vagas para nível médio e superior.
Saiu no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 23 de setembro, a autorização concedida pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, para que a Agência Reguladora de Transportes Públicos do Estado do Rio de Janeiro realize um concurso público com 25 vagas imediatas, a serem destinadas para cargos nos seguintes níveis de escolaridade:
- Nível médio: cinco vagas para assistente técnico de regulação;
- Nível superior: cinco vagas para analista técnico e 15 para especialista em regulação.
No despacho autorizativo, o governador declarou que o próximo edital deve observar a proporção de cargos prevista na lei que criou 70 novas vagas para a Agetransp, sendo 15 para assistente técnico de regulação, 15 para analista técnico e 40 de especialista em regulação. Desta forma, é possível que o edital permita a formação de um cadastro de reserva.
Ao receber o aval do Governo do Estado, agora, a Agetransp poderá iniciar o processo de escolha da banca que irá organizar esse novo concurso. Em 2015, quando ocorreria um certame, a banca contratada foi a Fundação Getúlio Vargas. Porém, essa seleção de 2015 havia sido suspensa devido ao agravamento da crise econômica que se instalou no estado do Rio de Janeiro.
Na época, as remunerações concedidas para esses mesmos três cargos contemplados na seleção suspensa de 2015 estavam nos seguintes valores:
- R$2.160 para assistente técnico em regulação;
- R$4.530 para analista técnico;
- R$5.670 para especialista em regulação.
CPI na Alerj recomenda Concurso Agetransp
Antes do governador ter autorizado a realização de um concurso para a Agência Reguladora de Transportes do Estado, um relatório da CPI dos Trens da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro foi concluído no início de setembro e entregue ao Poder Executivo, recomendando a realização imediata de um novo concurso:
“Outra recomendação urgentíssima é a realização de concurso público para a Agetransp, para que ela possa cumprir o papel regulatório fiscalizador, já que, até hoje, desde sua existência, nunca houve um concurso público", afirmou o deputado Waldeck Carneiro (PSB), relator da CPI.
O relatório apontou que o sistema ferroviário do Rio de Janeiro encontra-se em pré-colapso, o que denota ainda mais abertura desse concurso e a qualificação do corpo de servidores:
"Criada em 2005, a agência reguladora do setor de transporte jamais realizou um concurso público! Este fato somado à alta rotatividade de secretários estaduais de transporte estão na base do total descompromisso dos governos estaduais, inclusive do atual, com a estabilidade da política de transporte e, sobretudo, com a melhoria e da qualidade dos serviços prestados à população", diz trecho do relatório.
Vale reforçar aos concurseiros interessados em participar dessa próxima seleção de que a recente aprovação da Lei no 9.841, que cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arserj) a partir da junção da Agetransp com a Agenersa (Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico) não afetará no concurso recém-autorizado.
