Procuradoria Geral analisa proposta da Agetransp para abrir grupo de estudo, que será responsável pela preparação de um novo concurso público. Último concurso havia sido suspenso em 2016.
Um novo concurso público para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes do Rio de Janeiro (Agetransp-RJ) pode estar a caminho. A agência informou à reportagem da Degrau Cultural que encaminhou um pedido para abrir um grupo de estudo, de forma imediata, para a análise da Procuradoria Geral da própria agência. A Decisão foi tomada pelo Conselho Diretor da Agetransp no final de janeiro deste ano.
Mas por que esse pedido não foi logo encaminhado para o Governo do Estado? A agência respondeu que como o Rio de Janeiro ainda está sob o regime de Recuperação Fiscal, o que veda qualquer aumento de nova despesa, a Agência Reguladora solicitou a manifestação da procuradoria sobre o direito de realizar o concurso público. O órgão alega que possui independência financeira e orçamentária para o preenchimento de novas vagas, além da sua própria receita não ser proveniente da arrecadação do Estado. Fora que cada secretaria ou autarquia possui, dentro da própria estrutura, um procurador designado para analisar esse tipo de pedido, o que facilita bastante o trabalho para que um novo certame esteja disponível.
O objetivo da Agetransp é abrir, em um próximo concurso, 35 vagas imediatas, sem haver uma previsão para o lançamento do edital. Esse quantitativo é o mesmo das vagas que seriam preenchidas no concurso da agência que fora autorizado no ano de 2015 pelo então governador Luiz Fernando Pezão. Esse concurso foi suspenso, no auge da crise financeira e fiscal que se instalou no Estado.
O presidente da Agência Reguladora, Murilo Leal, se pronunciou sobre esse assunto para a nossa reportagem. Ele declarou que o concurso é vital para aprimorar o trabalho e acompanhar o crescimento do setor de concessões que ocorre no Brasil, enquanto só no Rio de Janeiro são aguardadas licitações para conceder novas estradas ao setor privado.
Cargos que serão contemplados na nova seleção da Agetransp
A Agência confirmou também que as 35 vagas solicitadas a Procuradoria-Geral do órgão contemplam os mesmos cargos do concurso suspenso em 2016. São eles:
- 15 vagas para o cargo de assistente técnico de regulação – nível médio;
- 20 vagas distribuídas entre os cargos de analista técnico e especialista de regulação – ambos de nível superior.
O valor das remunerações inicialmente planejados variam entre R$ 2,1 mil a R$ 5,6 mil, sendo semelhante ao que seria concedido aos aprovados no Concurso de 2015. Na época, os candidatos que ocupariam as vagas de assistente técnico receberiam R$2.160. Para o cargo de analista técnico, esse valor estava em 4.530. E para especialista em regulação, esses ganhos podem ser de R$5.670.
