Diário Oficial desta terça, 22, traz despacho do governador autorizando 50 vagas para assistente de regulação, analista técnico e especialista em regulação.
Saiu a autorização do governador Cláudio Castro para a abertura do concurso Agenersa. Conforme já constava no Decreto nº 47.585 de 26 de abril de 2021 e novamente ratificado no despacho do governamental publicado nesta terça-feira, dia 22, no Diário Oficial, a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (Agenersa) tem sinal verde para preencher 50 vagas, sendo dez de assistente de regulação, dez de analista técnico e 30 de especialista em regulação.
DESPACHO DO GOVERNADOR
EXPEDIENTE DE 21 DE JUNHO DE 2021
PROCESSO Nº SEI-E-12/003.313/2015 - Com base na manifestação da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal (id 17131324), AUTORIZO a realização de Concurso Público da AGENERSA, previsto na Lei Estadual nº 6.848 de 30 de junho de 2014, para preenchimento de 50 cargos efetivos do Quadro de Pessoal Permanente, sendo 30 (trinta) cargos de Especialista em Regulação, 10 (dez) cargos de Analista Técnico e 10 (dez) cargos de Assistente de Regulação, nos termos do Decreto nº 47.585 de 26 de abril de 2021, conforme pareceres jurídicos e orçamentários constantes dos autos (ids 14982405, 16108960, 16336175, 15161408 e id 15730702).
Recentemente, um dos membros que compõem a comissão que ficará responsável pelo concurso informou que a meta da agência é divulgar o edital no segundo semestre e dar posse aos aprovados ainda este ano.
Com a publicação do despacho do governador autorizando o concurso, a comissão agora deverá centrar esforços na definição da banca organizadora. Como todos os esforços são para dar posse aos aprovados até dezembro, é muito provável que a instituição que receberá as inscrições e aplicará as provas seja definida ainda em julho. A tendência é de que o edital seja publicado em agosto ou, no máximo, em setembro.
Vagas para os níveis médio e superior
A carreira de assistente em regulação exigirá nível médio dos candidatos. Já as de analista técnico e especialista em regulação, o nível superior. É provável que essas duas últimas funções venham a exigir graduações específicas.
De acordo com o plano de cargos e salários da Agenersa, os vencimentos básicos são de R$1 mil para assistente em regulação, R$1.800 para analista técnico e R$3.500 para especialista em regulação. No entanto, os contratados deverão receber gratificações e auxílio-alimentação, fazendo com que os rendimentos sejam ampliados.
A necessidade de pessoal é urgente. Em 2015, o jornal O Globo havia divulgado uma reportagem mostrando que dos 80 funcionários da agência, apenas sete eram concursados. Os demais era, profissionais cedidos por outros órgãos e comissionados.
