Concurso Agenersa visará ao preenchimento inicial de 50 vagas em cargos dos níveis médio e superior. Edital não deverá demorar para sair.
O concurso Agenersa, para 50 vagas em cargos dos níveis médio e superior, será organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). A dispensa de licitação para a contratação da banca foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira, dia 15.
DESPACHO DA SECRETÁRIA
EXPEDIENTE DE 14/07/2022
PROCESSO N.o 04/001.267/2022 - APROVO o Termo de Referência de fls.06-22 e AUTORIZO a contratação com a FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, por Dispensa de Licitação, com fundamento no artigo 75, XV, da Lei n.o 14.133/2021, para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-ESPECIALIZADOS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS DEVIDAMENTE DESCRITOS, CARACTERIZADOS E ESPECIFICADOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis, nos termos do art. 107 da Lei no 14.133/2021.
O valor estimado total da contratação é R$ 40.755.000,00 (quarenta milhões setecentos e cinquenta e cinco mil reais).
DECLARO que a presente despesa não se inclui na vedação do art. 42 e encontra-se em conformidade com as exigências previstas no art. 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal, sobretudo no que diz respeito a sua adequação à Lei Orçamentária Anual vigente, não afetando as metas de resultados fiscais, não infringindo as disposições previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e encontra compatibilidade com o Plano Plurianual.
Com a dispensa de licitação, o próximo passo agora será a assinatura do contrato entre a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) e a FGV. Feito isso, o edital e o cronograma serão elaborados.
A expectativa é de que o concurso Agenersa possa ser aberto até o final de agosto. Ainda não se sabe se as provas serão aplicadas este ano ou em 2023.
Remunerações de R$2.942 a R$6.362 mensais
A princípio, as 50 vagas do concurso Agenersa serão distribuídas da seguinte forma: dez para assistente em regulação, dez para analista técnico e 30 para especialista em regulação.
A primeira carreira exige o nível médio e tem remuneração de R$2.942. As outras duas requerem formação superior e têm ganhos de R$5.328 e R$6.362, respectivamente.
Todos os valores incluem R$396 de auxílio-alimentação (valor unitário de R$18, para média de 22 dias de trabalho). Os contratados ainda receberão
vale-transporte e auxílio-saúde, que varia entre R$334 e R$781, conforme a faixa etária do servidor.
Em caso de progressão de carreira dentro do órgão, as remunerações para esses três cargos poderão ser elevadas.
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