Grande déficit de auditores-fiscais do trabalho reforça a necessidade de concurso público. Secretário-executivo do Ministério do Trabalho diz que edital sairá este ano.
O secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Francisco Macena da Silva, confirmou que o concurso AFT (auditor-fiscal do trabalho) será aberto ainda neste ano de 2023, o que indica que a seleção está muito próxima de ser autorizada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Além de iminente, o concurso AFT é também urgente. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) chama atenção para o déficit de pessoal na carreira. Segundo o Sinait, atualmente a média brasileira é de um fiscal para cada 52 mil trabalhadores.
O presidente do sindicato, Bob Machado, e a diretoria do Sinait têm se reunido com o Executivo e Legislativo para tratar do tema e chamar atenção para o déficit de pessoal. Em 2009, por exemplo, a fiscalização do trabalho contava com 3.113 auditores, porém, hoje, são apenas 1.959 servidores efetivos.
Efetivo é quase 50% abaixo do ideal
O Sinait diz que a defasagem de pessoal é de quase 50% da lotação considerada ideal. Casos recentes de trabalho em condições análogas à escravidão reforçam a urgência da realização de concurso, bem como o aumento de casos de trabalho infantil, que quase quadruplicou nos últimos anos, passando de 573, em 2020, para 2.187, em 2022, de acordo com o sindicato.
“Na linha de frente contra o trabalho escravo, a exploração do trabalho infantil e outras violações e irregularidades trabalhistas, os auditores-fiscais do trabalho têm enfrentado pressões, ameaças e sobrecarga de trabalho. Dos 3,6 mil cargos disponíveis na carreira, pouco mais de 1,8 mil estão ocupados — um déficit de quase 50% e o menor contingente dos últimos 30 anos”, disse o presidente do Sinait, Bob Machado, em artigo publicado recentemente no Correio Braziliense.
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Para chamar a atenção das autoridades, o Sinait instalou outdoors nas imediações do Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek, em Brasília, chamando atenção para o fato a média nacional ser de um fiscal do trabalho para 52 mil trabalhadores. A ideia é chamar a atenção da sociedade e representantes dos Três Poderes para a necessidade urgente de realização de concurso AFT.
A carreira de AFT é aberta a candidatos com formação superior em qualquer área. A remuneração inicial atual é de R$21.487,09, já incluindo R$458 de auxílio-alimentação.
No entanto, a partir de 1º de maio o valor será ampliado, já que Congresso Nacional aprovou na última quarta-feira, dia 26, um reajuste de 9%, além de um aumento ao auxílio-alimentação (passará para R$648).
A nova remuneração ainda será confirmada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, mas pela projeção da reportagem da DEGRAI CULTURAL, o valor será de R$23.579,70.
Último concurso aconteceu há dez anos
O último concurso fiscal do trabalho foi realizado em 2013, com organização do Cespe/UnB (atual Cebraspe). Na época, foram oferecidas 100 vagas. Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetiva e discursiva. Houve também sindicância de vida pregressa.
A prova objetiva do concurso AFT, que ocorreu em todos os estados, além do Distrito Federal, foi composta por 220 questões, sendo 100 de Conhecimentos Básicos e 120 de Conhecimentos Específicos. As disciplinas cobradas foram as seguintes:
CONHECIMENTOS BÁSICOS
* Português;
* Raciocínio Lógico;
* Direitos Humanos;
* Administração Geral e Pública;
* Noções de Informática.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
* Direito Constitucional;
* Direito Administrativo;
* Auditoria;
* Economia do Trabalho;
* Direito do Trabalho;
* Seguridade Social;
* Legislação Previdenciária;
* Segurança e Saúde no Trabalho;
* Legislação do Trabalho;
* Contabilidade Geral.
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Já a prova discursiva do concurso AFT, de 2013, foi composta por uma dissertação e três questões discursivas abrangendo Direitos Humanos e/ou Economia do Trabalho e/ou Direito Constitucional e /ou Direito Administrativo.
As contratações dos aprovados em concursos AFT ocorrem pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego, após o estágio probatório (três anos de pleno exercício).
