A subsecretária de Gente e Gestão Compartilhada diz que oferta de vagas do concurso para a Secretaria Municipal de Fazenda do Rio está sendo definida.
Após divulgar o edital para a Controladoria Geral do Município, a Subsecretaria de Gente e Gestão Compartilhada da Prefeitura do Rio de Janeiro deverá centrar esforços agora no concurso SMFP Rio, para as carreiras de fiscal de rendas (fiscal ISS RJ) e analista de planejamento e orçamento (APO), ambos com exigência de nível superior em qualquer área.
Em entrevista à reportagem da DEGRAU CULTURAL, a subsecretária de Gente e Gestão Compartilhada, Roberta Guimarães, confirmou que o concurso para a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento está confirmado para ser aberto ainda este ano. Segundo ela, serão divulgados dois editais: um para cada cargo.
Fiscal ISS e APO: provas em datas diferentes
O cronograma do concurso SMFP Rio ainda será elaborado, mas já se sabe que os interessados poderão concorrer aos dois cargos. "Serão lançados dois editais distintos, de fiscal de rendas e de analista de planejamento e orçamento. As datas das provas também serão em dias diferentes", disse.
As inscrições do concurso serão aceitas por meio do site da FGV Conhecimento, organizadora de todos os concursos que a Prefeitura do Rio de Janeiro organizará ao longo de 2023 e 2024.
A oferta de vagas dos concursos fiscal ISS RJ e APO ainda será definida pela Prefeitura do Rio de Janeiro e, em breve, deverá ser anunciada. "No momento, estamos estudando a demanda de vagas para cada setor da Fazenda", informou Roberta Guimarães.
Embora a oferta de vagas ainda não tenha sido anunciada, a expectativa é de que o quantitativo seja amplo. Isso porque a Prefeitura do Rio de Janeiro sofre com carência de pessoal em várias áreas, incluindo na Fazenda, além do elevado número de servidores com idade para se aposentar, que atualmente é de 6.700, segundo a subsecretária.
O Sindicato Carioca dos Fiscais de Renda (Sincaf) informou à reportagem da DEGRAU CULTURAL que a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento tem um déficit de aproximadamente 240 fiscais, sendo que poderá ser ampliado consideravelmente, já que outros 70 já podem se aposentar.
Remuneração de R$11.905 e R$24.745 mensais
Conforme havia informado a secretaria municipal de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, As remunerações iniciais são de R$24.745,51, para fiscal ISS RJ, e de R$11.905,51, para APO. As contratações ocorrerão pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego.
Os fiscais ISS e os APOs terão a possibilidade de ganhar uma renda extra, pois segundo a subsecretária de Gente e Gestão Compartilhada, a Prefeitura do Rio de Janeiro conta com um programa de meritocracia, que premia os servidores pelos resultados obtidos.
"Depois de quatro anos sem o programa de meritocracia implantado, o município retomou o Acordo de Resultados, que premia servidores que baterem metas com até dois salários extras. Em 2021, a iniciativa foi retomada apenas para áreas de arrecadação do município e, para 2022, foi ampliado para todo o funcionalismo", explicou Roberta Guimarães.
A subsecretária de Gente e Gestão Compartilhada citou outras ações que a gestão do prefeito Eduardo Paes está implementando para valorizar os servidores.
"A Prefeitura do Rio tem trabalhado na valorização do servidor municipal. Até o momento, o município conseguiu, com o equilíbrio das contas, pagar o mês de dezembro e o 13º salário de 2020, que foram deixados em aberto pela última administração; antecipar o salário para o 2º dia útil do mês; antecipar metade do 13º salário; retomar o Acordo de Resultados; retomar o programa Líderes Cariocas; retomar a gratificação Natalina e implementar o Plano de Cargos e Salários dos Administrativos. Com o equilíbrio das contas públicas e todos os esforços feitos na atual gestão, tornamos possível também a retomada dos concursos públicos."
Saiba como foi o último concurso fiscal ISS RJ
O último concurso fiscal ISS RJ ocorreu em 2010 e teve a Esaf como organizadora. Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetiva e discursiva. A primeira foi composta por 150 questões, distribuídas da seguinte forma:
* Língua Portuguesa - 20 questões (peso 2);
* Raciocínio Lógico-Quantitativo – dez questões (peso 2);
* Ética do Servidor na Administração Pública – cinco (peso 1);
* Economia e Finanças Públicas – cinco (peso 1);
* Direito Administrativo – dez (peso 1);
* Direito Empresarial – dez (peso 1);
* Direito Civil – dez (peso 1);
* Direito Penal – cinco (peso 1);
* Administração Pública – cinco (peso 1);
* Contabilidade – dez questões (peso 2);
* Direito Constitucional – dez questões (peso 2);
* Direito Tributário - 20 questões (peso 2);
* Legislação Específica - 20 questões (peso 2);
* Auditoria (cinco) – cinco (peso 2);
* Processo Administrativo Tributário – cinco (peso 2);
A prova discursiva do concurso fiscal ISS RJ contou com uma questão abrangendo as disciplinas de Direito Constitucional e/ou Direito Tributário e/ou Legislação Específica.
Saiba o que caiu na última prova para APO
Já para APO, o último concurso aconteceu em 2011, com organização da Secretaria Municipal de Administração. Na ocasião, os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, que totalizaram 125 questões, sendo 55 de Conhecimentos Gerais e 70 de Conhecimentos Especializados.
As 55 questões de Conhecimentos Gerais foram distribuídas da seguinte forma:
* Língua Portuguesa – 20;
* Noções de Direito Administrativo (Administração Pública) – 25;
* Ética do Servidor na Administração Pública – cinco;
* Noções de Informática – cinco.
Já as 70 de Conhecimentos Especializados foram distribuídas da seguinte forma:
* Contabilidade Geral – cinco;
* Contabilidade Pública – cinco;
* Finanças Públicas – dez;
* Orçamento Público – 25;
* Matemática Financeira e Estatística – 15;
* Noções de Direito Financeiro – dez.
