Lélio Bentes, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, afirmou que a reposição de auditores-fiscais do trabalho se faz urgente diante de casos recentes de escravidão.
No início desta semana, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lélio Bentes Corrêa, durante entrevista dada ao Instituto Conhecimento Liberta (ICL) para comentar sobre o resgate de 207 trabalhadores na cidade gaúcha de Bento Gonçalves que estavam em condições de trabalho análogo à escravidão, afirmou que a realização de um concurso para auditores-fiscais do trabalho se faz urgente para ampliar as operações de combate à escravidão em pleno século XXI no Brasil.
“Hoje, mais de 40% dos cargos de auditor-fiscal do trabalho estão vagos. São quase 1,6 mil cargos não preenchidos porque não foram realizados concursos públicos para repor servidores que se aposentaram, por exemplo", disse.
Na entrevista que pode ser vista logo abaixo, Lentes se baseia insatisfeito com o esvaziamento de auditores-fiscais do trabalho no país nos últimos anos, o que prejudica o fortalecimento de Inspeção do Trabalho para o combate efetivo do trabalho escravo no país.
O posicionamento do presidente do TST vai de encontro ao que foi apontado pelo relatório apresentado no Gabinete de Transição para o atual governo federal. O documento criticou a redução orçamentária implementada pelo Governo Bolsonaro, que resultou na perda de autonomia normativa, técnica, financeira e de gestão da área durante toda a gestão anterior.
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) também criticou a redução dessa categoria nos últimos anos, cujo efetivo conta com 3.630 vagas, segundo a lei, com 40% do quadro vago, ou seja, somente 1.990 cargos ocupados.
Secretário do MTE fala que Concurso AFT está no radar
Em meio a tantos problemas existentes por conta da falta de auditores-fiscais do trabalho, o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Francisco Macena da Silva, afirmou em reunião com dirigentes do Sinait que a pasta está encaminhando um pedido para realizar um concurso para essa categoria.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, havia se posicionado no mês passado que está buscando o apoio do Ministério da Gestão e Inovação em Serviço Público para abrir o aguardado concurso para auditores-fiscais do trabalho ainda este ano, nem que seja de forma parcial. De acordo com ele, o Governo Federal já tem conhecimento de que muitos órgãos públicos têm a necessidade de reporem seus quadros através de concurso público:
“Isso é uma necessidade. Talvez não tenhamos condições de fazê-lo no primeiro ano de governo, mas eu tenho sugerido à ministra de Gestão (Esther Dweck) que a gente pensasse em fazer o concurso ainda este ano, mesmo que não seja para chamar neste ano, mas deixar preparado para o ano que vem”, explicou Luiz Marinho.
O último pedido de concurso feito pelo Ministério do Trabalho para a categoria de auditores-fiscais foi registrado em 2020, quando pretendia-se lançar um edital com 1.524 vagas.
Em novembro desse ano, esse pedido registrou 12 movimentações, passando pela Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) e pela Coordenação-Geral de Concursos e Provimento de Pessoal (SGP-CGCOP), até ser protocolado pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho. Porém, a partir daí, esse pedido não recebeu o aval da área econômica, e não havia qualquer previsão para ser autorizado.
A expectativa é de que o ministério atualize esse pedido, a fim de repor imediatamente o defasado quadro de auditores-fiscais do trabalho, cargo que exige nível superior em qualquer área de graduação. Segundo dados de 2019, a remuneração concedida para essa função é de até R$21.487.
