O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou na última sexta-feira, dia 25, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 3.114, que autoriza o provimento de 4.330  aprovados na primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU).

Com a publicação da portaria, 16 órgãos e entidades federais poderão iniciar a nomeação dos aprovados em cargos que não possuem curso de formação.

Caberá a cada órgão conduzir os trâmites para nomeação e posse dos novos servidores. A expectativa é que os primeiros atos de nomeação comecem a ser publicados já no mês de maio.

Na última quarta-feira, dia 23, durante participação no evento “CNN Money – Pulso Econômico: As Novas Regras do Jogo”, promovido pela CNN Brasil, a ministra Esther Dweck destacou a importância do reforço no quadro de pessoal da administração pública federal.

“Com a publicação da portaria, essas pessoas poderão ingressar no serviço público brasileiro nas próximas semanas, contribuindo para a renovação e o fortalecimento da nossa administração pública”, afirmou.

A portaria se baseia na Lei Orçamentária Anual de 2025, já sancionada, que garante os recursos necessários para as nomeações. Toda a documentação técnica e jurídica para a autorização já havia sido elaborada pelo MGI e atestada pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF).

Entre os órgãos contemplados estão o MGI, os ministérios da Agricultura e Pecuária, da Cultura, da Saúde e do Planejamento, além de instituições como o Incra, Inep, Funai, IBGE e AGU.

As vagas são para cargos de nível médio e superior, incluindo analistas, técnicos, especialistas e pesquisadores, em áreas como administração, educação, estatística, engenharia, comunicação, tecnologia e políticas públicas.

CNU 2025: edital está previsto para junho

A nova edição do CNU deve ter seu edital e período de inscrições divulgados em junho. A informação foi confirmada por fontes do Governo Federal ligadas à coordenação do concurso.

Entre as novidades desta edição está a inclusão de órgãos que não participaram do concurso anterior. Devem ser contempladas vagas para a Agência Nacional do Cinema (Ancine), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Até o momento, os cargos e níveis de escolaridade exigidos ainda não foram detalhados.

Essas instituições ainda aguardam a publicação das portarias autorizativas para novos concursos, que devem ser publicadas em breve.

Durante entrevista concedida na última quarta-feira, a ministra Esther Dweck antecipou que o CNU 2025 trará oportunidades para cargos que ainda não receberam autorização formal, mas que já integram o planejamento do Executivo Federal. A estimativa do governo é de que cerca de 3 mil vagas sejam oferecidas.

Alguns órgãos que já obtiveram autorização para realizar concursos manifestaram intenção de aderir ao CNU 2025. Entre eles, destacam-se:

O Ministério da Saúde, por sua vez, informou que está avaliando a possibilidade de participar do concurso, sendo que a pasta possui autorização para preencher até 319 vagas efetivas.

Além disso, a carreira de analista-técnico administrativo (ATA), já com autorização para 28 vagas, também fará parte da seleção.

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É importante observar que outros órgãos que receberão autorização para novos concursos em 2025 poderão ou não manifestar interesse em integrar o CNU deste ano. 

Por fim, embora a maioria das oportunidades seja voltada para candidatos com nível superior, fontes governamentais indicam que também haverá vagas para o nível médio, ainda que em quantidade reduzida.

Projeto do edital já está pronto, afirma ministra

A ministra Esther Dweck também confirmou que o projeto do edital do Concurso Nacional Unificado 2025 está finalizado e deve ser divulgado até o início da próxima semana.

O documento, conhecido como termo de referência, reúne informações essenciais sobre o certame, como a quantidade de vagas, os cargos disponíveis, os órgãos participantes, além da estrutura das provas e o cronograma preliminar. 

“Recebi há pouco a confirmação de que o Termo de Referência foi finalizado. Nossa expectativa é publicá-lo até o fim desta semana ou, no mais tardar, no começo da próxima. O documento trará detalhes sobre o número de vagas, os cargos ofertados e até algumas posições que ainda não receberam autorização formal”, destacou a ministra durante o comunicado.

Com a conclusão do Termo de Referência, a próxima etapa será a definição da banca organizadora. No último concurso, realizado em 2024, a responsabilidade ficou a cargo da Fundação Cesgranrio.

A 1ª edição do CNU, que reuniu 2,1 milhões de candidatos, ofereceu 6.640 vagas em diversos cargos dos níveis médio, médio/técnico e superior, abrangendo dezenas de órgãos e ministérios.

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