O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, cobrou do ministro da Economia, Paulo Guedes, liberação de um orçamento mais amplo para sua pasta. O objetivo da cobrança é reforçar as atividades do ministério comandado pelo ex-juiz da Lava Jato, o que pode significar autorização de novos concursos PF e PRF.
De acordo com informações obtidas pelo jornal O Globo, Sérgio Moro observou que o orçamento disponível para seu ministério era baixo e por isso fez a solicitação por meio de um ofício. No texto, ele afirma que a verba atual resultará em “alarmante cenário de inviabilização de políticas públicas de segurança, cidadania e justiça essenciais para a sociedade brasileira”.
Todo ano, a equipe econômica do governo federal envia aos ministérios o quanto poderão gastar no próximo exercício fiscal (ou seja, no próximo ano). As pastas então definem como gastarão estes recursos entre seus respectivos projetos, secretarias e ações internas.
No caso do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, a proposta de orçamento está estipulada em R$2,6 milhões para o ano de 2020. Este valor representa um encolhimento de 32% no montante destinado à pasta em 2019. Este decréscimo poderia afetar as operações da PF, PRF e mobilizações da Força Nacional de Segurança Pública.
O texto de previsão dos orçamentos foi aprovado no dia 8 de agosto na Comissão Mista de Orçamento (CMO), apresentando inclusive a liberação de concursos públicos para o ano que vem. Mas a questão orçamentária ainda não está fechada. A questão será definida até o dia 31 de agosto, prazo final para que seja enviado o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020.
Os pedidos de Concurso PF e Concurso PRFTanto a Polícia Federal quanto a Polícia Rodoviária Federal tem pedidos de concurso público para 2020 tramitando no Ministério da Economia. As solicitações foram enviados dentro do prazo deste ano, dia 31 de maio. Caberá agora à pasta autorizar a realização dos concursos para o ano que
A Polícia Federal solicitou uma seleção para cargos de níveis médio e superior, nas áreas Administrativa e Policial da corporação. Em relação à quantidade de vagas, só se sabe que haverá “600 vagas de agente policial”, mas ainda não se sabe se isto se refere ao cargo específico de agente de polícia ou aos cargos em geral, tradicionalmente também referidos como agente policial.
Os pré-requisitos para ingresso dos candidatos ao Concurso PF e as remunerações estão resumidas na tabela abaixo:
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Carreira |
Requisitos |
Remuneração |
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Agente policial |
Nível superior em qualquer + CNH |
R$12.441,26 |
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Escrivão |
Nível superior em qualquer + CNH |
R$12.441,26 |
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Papiloscopista |
Nível superior em qualquer + CNH |
R$12.441,26 |
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Perito |
Nível superior em áreas específicas |
R$23.130,48 |
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Delegado |
Nível superior em Direito, experiência de três anos + CNH |
R$23.130,48 |
Já a Polícia Rodoviária Federal encaminhou uma solicitação de 4.435 vagas ao ME. Este contingente é dividido em 4.360 vagas para a carreira de policial rodoviário federal e 75 oportunidades para o cargo de agente administrativo. As informações das duas carreiras seguem abaixo:
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CARGO |
VAGAS |
REMUNERAÇÃO |
REQUISITOS |
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Policial |
4.360 |
R$10.357,88 |
Nível superior em qualquer área, de 18 a 65 anos e CNH |
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Agente administrativo |
75 |
R$4.022,77 |
Nível médio completo |
