Reforma Administrativa não interferirá na estabilidade dos servidores

O Governo Federal está planejando uma grande transformação na estrutura dos funcionários públicos. De acordo com o Ministério da Economia, que capitaneia o projeto, a proposta de um “novo serviço público” não deve interferir na estabilidade dos servidores federais em atividade atualmente.

Apesar de ainda não ter apresentado as medidas exatas da reestruturação, foi divulgada uma nota, na última quarta-feira (30), garantindo a manutenção da estabilidade, do emprego e dos salários dos servidores em exercício.

As eventuais mudanças passariam a valer somente para os novos servidores federais, visando aumentar a produtividade e manter as contas mais equilibradas. Sendo assim, antigos servidores não seriam afetados. Esse pacote de medidas será enviado ao Congresso Nacional em forma da Reforma Administrativa, que prevê a simplificação das carreiras federais.

O principal desejo do governo federal é o de flexibilizar as regras de contratação para servidores públicos federais. Estuda-se, inclusive, a possibilidade de criar um vínculo sem estabilidade, porém não equivalente ao celetista. Confira a nota abaixo na íntegra:

"O Ministério da Economia esclarece que está preparando uma ampla agenda de transformação do Estado brasileiro, que propõe a criação de um Novo Serviço Público, cujo objetivo primordial é ampliar a oferta de serviços públicos de qualidade aos cidadãos. É importante ressaltar que a proposta, que ainda não foi apresentada, tem como premissa a manutenção da estabilidade, do emprego e do salário dos atuais servidores. O objetivo do governo é, em debate contínuo com o Congresso Nacional, promover alterações estruturais que promovam a eficiência do Estado brasileiro e o equilíbrio orçamentário de todos os entes federados".

De acordo com o Presidente da República, Jair Bolsonaro, a estabilidade de servidores atuais não será retirada. O secretário de gestão e desempenho de pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, também deu declarações neste sentido, afirmando que não pretende mudar direitos já adquiridos de servidores do Poder Executivo.

Governo Federal pretende continuar com os concursos públicos

Outra boa notícia fornecida pelo governo federal em relação à Reforma Administrativa é a de que os concursos públicos devem continuar pelos próximos anos. O secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, declarou que:

“Para algumas funções de Estado, com características fundamentais, continua [contratando] estatutário. Algumas funções que têm características de sazonalidade, de demanda decrescente, [o governo] vai optar por um regime de contrato temporário. Projetos específicos, pode fazer por projeto, por mandato. Pode ter modelo de terceirização, pode ter celetista"

O presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Paulo Lino, dá ainda uma outra dimensão da Reforma Administrativa: o interesse fiscal, antes mesmo do técnico.

“Redução de salários e de jornada, fim da estabilidade, carreiras com salários iniciais abaixo de R$5 mil, gatilhos para cortes de despesas e suspensão de concursos públicos são todas medidas economicistas”, declarou o presidente do Sinal.

 

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Publicado: 01 de November de 2019