A Receita Federal passará por transformações nos próximos meses. Além de anunciar que enviou um pedido de concurso público ao Ministério da Economia, contendo 3.314 vagas, a Receita anunciou um processo de reestruturação interna do órgão, através de seu canal no Youtube.
De acordo com o vídeo divulgado pela Receita Federal, há cerca de três semanas, o objetivo das mudanças é estimular a inovação no órgão, aumentando a produtividade e melhorando a prestação de serviço. A medida se dá em um cenário de restrição orçamentária e extinção de 21 mil cargos comissionados na administração pública federal.
Das vagas contidas no pedido encaminhado pela Receita, 2.153 são voltadas especificamente para o órgão. Estas são divididas em 1.453 vagas para analista-tributário e 700 para auditor-fiscal. A exigência mínima para as duas carreiras é o nível superior, sem habilitação específica. As remunerações iniciais são de R$12.142,39 para os analistas e de R$21.487,09 para os auditores-fiscais. Os valores já incluem o auxílio-alimentação, de R$458.
Já as mudanças anunciadas se basearão em três pilares:
1 – RegionalizaçãoO primeiro dos tópicos de mudança anunciados pela Receita foi na questão da especialização dos serviços prestados por seus servidores. As tarefas serão divididas, inicialmente, em duas categorias: aquelas que requerem contato direto com o público e aquelas que não requerem.
Esta transformação foi possível graças ao advento da internet, que permitiu realizar alguns serviços de atendimento à distância. Estes serviços, que não demandam contato direto com os cidadãos, serão divididos em seis temáticas:
- gestão do crédito tributário;
- fiscalização;
- controle aduanerio e repressão;
- tributação e contencioso;
- gestão corporativa
A segunda medida de reestruturação da Receita Federal será a redução do número de regiões fiscais de dez para cinco. Além disso, as unidades organizacionais terão menores níveis hierárquicos e estruturas mais simples.
A primeira região fiscal contemplará as regiões Norte e Centro-Oeste, com exceção do Mato Grosso do Sul. A segunda, todo o Nordeste. A terceira, a região Sudeste, menos o Estado de São Paulo, que será a quarta. E, por fim, os Estados do Sul irão compor a quinta região fiscal junto com o Mato Grosso do Sul.
3 – Racionalização do número de unidadesA terceira e última readequação pensada pela Receita será em relação ao número de unidades físicas do órgão. Será feito um processo de racionalização das agências e delegacias da Receita Federal ao redor do país, devido à diminuição de necessidade de atendimento físico ocasionada pela internet.
Sendo assim, fatores como número de servidores, quantidade de atendimentos mensais e distância para outras unidades serão levados em consideração na hora de definir uma unidade como delegacia, agência ou posto de atendimento.
Além disso, no novo modelo serão instituídas seis delegacias especiais destinadas ao atendimento de maiores contribuintes, com jurisdição nacional e responsáveis por setores econômicos específicos. Existirão, ainda, delegacias especializadas em fiscalização, em gestão do crédito tributário e em repressão ao contrabando e descaminho.
