Comissão de Servidores Públicos apresenta proposta ao Governo para que se criem cargos e abra concursos para professores de atendimento especial, tradutores e intérpretes de Libras.
Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 29 de março, na parte relacionada ao Poder Legislativo, um parecer elaborado pela Comissão de Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que resultou na apresentação de um projeto de lei que visa criar carreiras e abrir concursos no estado para professor de atendimento educacional especializado, tradutor e intérprete de libras e também para profissional de apoio à inclusão.
Os autores desse projeto são os deputados estaduais Flávio Serafini (Psol) e Waldeck Carneiro (PSB) e tem como relatora a deputada Martha Rocha (PDT). O parecer dado pela relatoria justifica que o projeto de lei 1.406/2019 tem o objetivo de autorizar o Poder Executivo do Rio de Janeiro a criar mais cargos e abrir concursos para essas funções, a fim de que ingressem na Secretaria Estadual de Educação e na Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec).
Os parlamentares justificam que o projeto de lei em questão visa assegurar que os alunos da rede estadual de ensino que possuam deficiência, transtornos globais de desenvolvimento, altas habilidades e superdotação tenham acesso, permaneçam e se desenvolvam, ao longo da educação básica, inclusive na educação profissional.
“Sob a perspectiva da educação inclusiva o projeto vai ao encontro da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006) que instituiu as Diretrizes Operacionais da Educação Especial para o Atendimento Educacional Especializado” justifica o projeto.
Outras leis estaduais também estabelecem diretrizes de que a organização do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro também contenha docentes que auxiliem no atendimento a educandos com necessidades especiais.
Caso o governador do estado, Cláudio Castro, sancione esse projeto de lei, ele terá de autorizar a Secretaria Estadual de Educação a criar mais cargos para professor de atendimento educacional especializado, tradutor e intérprete de libras e profissional de apoio à inclusão, o que levará a necessidade da abertura de um concurso público para que essas vagas sejam ocupadas.
Para trabalhar nessas carreiras, os candidatos precisam ter graduação completa no segmento de educação especial, sendo que os tradutores e intérpretes de Libras precisam ter bacharelado nessa área.
Últimas seleções para professor de educação especial e tradutor de Libras
Em julho do ano passado, a Seeduc-RJ havia aberto um processo seletivo com vagas temporárias para professores na modalidade de Educação Especial, especificamente para atuação em Salas de Recursos Multifuncionais.
As oportunidades puderam ser ocupadas por professores de fora da rede estadual de ensino ou por servidores da Seeduc e puderam se candidatar profissionais com Pós-graduação ou formação com 120 horas em Educação Especial ou Atendimento Educacional Especializado, posterior à licenciatura nas diferentes áreas de conhecimento, para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.
Já a Universidade Estadual do Rio de Janeiro abriu no fim de fevereiro deste ano uma seleção para tradutor e intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais), com quatro vagas imediatas e remuneração de R$6.026,40, para carga de 40h semanais.
Quem se inscreveu para esse certame passará por uma prova objetiva no dia 16 de abril e, posteriormente, por uma prova prática marcada para 28 de maio. Dos quatro intérpretes de Libras contratados pela Uerj, dois irão trabalhar no campus do Rio de Janeiro, um em Duque de Caxias e um em São Gonçalo.
