A área de Segurança Pública do Rio de Janeiro pode passar por transformações nos próximos anos. O deputado estadual Sérgio Louback (PSC) propôs à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) o Projeto de Lei nº 1094/2019. O PL determina a separação, por regiões, das vagas de concursos públicos da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militares.
Na estrutura vigente, as corporações convocam os aprovados nas seleções sem determinar onde serão lotados e os distribuem posteriormente, de acordo com as necessidades internas dos órgãos. Ou seja, o candidato não tem poder algum de escolha.
Já o novo texto muda este cenário. O candidato determina uma unidade no ato de inscrição, à qual ficará vinculado por um período mínimo.
§ 2°- O ocupante do cargo permanecerá preferencialmente no local de sua escolha no ato da inscrição por um período mínimo de três anos, exercendo atividades inerentes ao cargo, sendo sua remoção condicionada a concurso de remoção, permuta ou interesse da administração.
O PL foi encaminhado à uma sério de comissões da Casa Legislativa Fluminense e ainda precisa ser aprovado e sancionado pelo governador Wilson Witzel. De acordo com Louback, autor do projeto, o objetivo é prezar pela maior satisfação pessoal dos agentes de segurança pública do estado.
"Portanto, o objetivo desta proposição é trazer o que a sociedade mais anseia, que é a Polícia Cidadã, estabelecendo um sincronismo entre o seu labor direcionado verdadeiramente a serviço da comunidade, ou seja, uma Polícia em defesa do Cidadão", disse.
Concursos para as três corporações estão previstosAs três corporações de Segurança Pública contempladas pelo PL (Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros) estão trabalhando na realização de concursos públicos para os próximos meses.
Concurso Bombeiros-RJ
O Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiros abrirá 50 vagas para o cargo de oficial. Os candidatos irão concorrer através do vestibular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, podendo utilizar a nota do 1º exame de qualificação ou se inscrever para o 2º exame, que terá provas múltipla-escolha no dia 15 de setembro. As inscrições irão até o dia 12 de agosto.
As remunerações iniciais são de R$3.200, na função de cadete. Após três anos de formação na corporação, os ganhos dos oficiais, já como aspirante, sobem para R$6 mil.
Concurso PM-RJ
Um novo Concurso PM-RJ está sendo especulado para o início do ano que vem, principalmente após declarações recentes do governador do Estado, Wilson Witzel. O mandatário afirmou que pretender contratar, pelo menos, 12 mil policiais até 2022.
"Nós vamos formar 12 mil policiais até 2022. É a meta mínima. Pode ser que, com o apoio do corpo de fuzileiros navais, consigamos ampliar esse número. Mas esses 12 mil policiais serão entregues aos vários municípios para ampliar a capacidade operativa dos batalhões"
Não é realizado um concurso público de soldado para a PM desde 2014. Para se candidatar ao cargo de soldado PM do Rio de Janeiro, são exigidos o ensino médio completo, altura mínima de 1,60m e ter entre 18 e 30 anos de idade. A remuneração é de mais de R$3 mil reais mensais.
Concurso PC-RJ
O Concurso PC-RJ será uma seleção de grande porte, com um total de mil vagas em sete cargos de níveis fundamental, médio e superior. A Polícia Civil do Rio está na fase de escolha da banca organizadora das provas, já tendo formado a comissão organizadora para o cargo de delegado. Confira na tabela abaixo as informações gerais do Concurso PC-RJ:
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Auxiliar de necropsia |
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Requisito |
Nível fundamental completo |
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Vencimentos* |
R$4.506,27 |
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Requisito |
Nível médio completo |
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Vencimentos* |
R$5.277,59 |
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Perito Legista |
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Requisito |
Nível superior em Medicina, Odontologia, Farmácia ou Bioquímica |
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Vencimentos* |
R$10.149,95 |
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Perito Criminal |
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Requisito |
Nível superior em Engenharia, Informática, Farmácia, Veterinária, Biologia, Física, Química, Economia, Ciências Contábeis ou Agronomia |
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Vencimentos* |
R$10.149,95 |
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Requisito |
Nível superior em qualquer área |
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Vencimentos* |
R$6.280,31 |
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Investigador |
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Requisito |
Nível superior em qualquer área |
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Vencimentos* |
R$5.740,38 |
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Delegado |
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Requisito |
Nível superior em Direito |
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Vencimentos* |
R$18.747,95 |
*Os valores já incluem o auxílio-alimentação de R$264.
