Concurso Receita: possibilidade de 873 contratações

Decreto que regulamenta concursos permite que Ministério da Economia possa liberar mais 25% das vagas já previamente autorizadas.

O Ministério da Economia autorizou a abertura do concurso Receita Federal para 699 vagas, sendo 469 para analista-tributário e 230 para auditor-fiscal. No entanto, a expectativa é de que a autarquia possa chamar um número maior de aprovados. É possível que, ao menos, 873 contratações possam ser feitas durante o prazo de validade do certame.

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Isso porque o Decreto 9.739/19, que regulamenta os certames públicos federais, permite que os órgãos possam solicitar ao Ministério da Economia, ao finalizar o concurso, mais 25% das vagas já previamente autorizadas. 

Se a Receita Federal fizer essa solicitação – o que é muito possível – e o Ministério da Economia autorizar esse quantitativo de 25% das vagas iniciais, 873 contratações poderão ser feitas, sendo 586 na carreira de analista-tributário e 287 na de auditor-fiscal.

As chances de o Minstério da Economia conceder mais 25% são enormes. Isso porque, atualmente, o déficit de pessoal na Receita Federal é superior a 20 mil servidores e ainda há muitos com idade para se aposentar.

Auditor: 2.577 servidores já podem se aposentar

Dados do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) apontam que, em dezembro de 2021, a Receita Federal possuía apenas 7.733 auditores-fiscais na ativa, dos quais um terço (2.577) já está em condições de se aposentar, pois estes servdores estão recebendo abono de permanência.

Outro dado apontado pelo sindicato é de que, em janeiro de 2012, a Receita Federal tinha 12.158 auditores-fiscais na ativa. Sendo assim, 4.425 servidores deixaram a autarquia nos últimos nove anos. Dessa forma, as 230 vagas autorizadas para a carreira representam apenas a reposição de 5,19% do efetivo que saiu.

Em nota publicada em seu site, o Sindifisco Nacional diz que a autorização do concurso Receita Federal é um avanço, mas destaca ser irrisório o número de vagas ofertadas frente às necessidades de pessoal.

“O número de vagas deste concurso é amplamente insuficiente para a reposição do quadro de dez anos atrás. Apesar de não resolver de forma minimamente razoável o déficit na Receita Federal, o concurso vai possibilitar que finalmente os auditores-fiscais que estão há anos nas fronteiras tenham a oportunidade de remoção”, informa a nota.

Analista: número de cargos vagos é quase o dobro do atual efetivo

A situação dos analistas-tributários não é diferente. Segundo informações obtidas junto ao site Dados.gov, atualmente a Receita Federal possui um déficit de 10.618 servidores na carreira. Esse quantitativo é quase o dobro do atual efetivo de 5.923 profissionais.

O Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) também emitiu nota no seu site comemorando a autorização do concurso, mas lembrando também que o quantitativo é pequeno para as atuais necessidades da autarquia e que existem muitos servidores em condições de se aposentar. No entanto, não foi informado quantos analistas na ativa recebem abono de permanência.

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“Ainda que o número de vagas não contemple a necessidade e nem mesmo reponha a quantidade de colegas que se aposentaram ou que já dispõem de condições para se aposentar e seguem trabalhando recebendo abono de permanência, é preciso celebrar a autorização deste concurso. Especialmente neste momento de extrema dificuldade pela qual a Receita Federal passa.”

Em função do cenário apresentado, são enormes as chances de a Receita Federal, ao finalizar o concurso, conseguir obter autorização do Ministério da Economia para preencher mais 25% das vagas inicialmente liberadas. 

Esse quantitativo pode ser ainda maior. No entanto, nesse caso, precisaria ser editada uma autorização (decreto) presidencial, que certamente só aconteceria em 2023, quando o país poderá ter um novo presidente ou a reeleição de Jair Bolsonaro.

A permissão para se chamar excedentes, além dos 25% previsto pelo Decreto 9.739/19, aconteceu recentemente com os concursos da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. 

Poderão participar do concurso Receita Federal aqueles que tiverem formação superior (qualquer área). As remunerações iniciais são de R$12.142,39, para analista-tributário, e de R$21.487,09, para auditor-fiscal. Os valores já incluem R$458 de auxílio-alimentação. As contratações ocorrerão pelo regime estatutário.