Segundo informações do Sinait, um novo pedido de concurso para auditor-fiscal do trabalho já foi encaminhado ao Ministério da Economia. Carreira exige nível superior!

Informações divulgadas pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) dão conta de que um novo pedido de concurso AFT (auditor-fiscal do trabalho) foi encaminhado ao Ministério da Economia. Segundo o Sinait, o pedido teria sido feito pelo subsecretário de Inspeção do Trabalho, Rômulo Machado, porém ainda não se sabe o quantitativo solicitado.

A carreira de auditor-fiscal do trabalho é aberta a candidatos com formação superior em qualquer área. A remuneração inicial é de R$21.487,09, já incluindo R$458 de auxílio-alimentação. As contratações ocorrem pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego, após o estágio probatório (três anos de pleno exercício).

Em reunião com o presidente do Sinait, Bob Machado, e com os os diretores Rosa Maria Campos Jorge e Francisco Luís Lima, o subsecretário de Inspeção do Trabalho disse que atualizou, junto ao Ministério da Economia, toda a situação do atual quadro de AFTs, demonstrando que o efetivo é exíguo e que a carência vem atrapalhando o trabalho de fiscalização.

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O subsecretário informou que há cerca de duas semanas a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho formalizou um novo pedido para realização de concurso público, atualizando todo o “status quo”, demonstrando o quadro exíguo e o quanto tem dificultado o trabalho dos Auditores. “Tenho manifestado que todas as melhorias que pudemos implementar já foram construídas e que, apesar das dificuldades, os números têm sido muito positivos”.

Segundo Rômulo, há a clareza por parte da administração federal em relação à falta de pessoal e, também, de que a Inspeção do Trabalho poderia estar apresentando muito mais para a sociedade, se dispusesse de um quadro adequado. No entanto, acrescentou que ainda não há indicação de que será autorizada a realização do concurso.

Conatre já destacou necessidade de novo concurso

Por sua vez, Bob Machado reiterou a cobrança pela realização do concurso AFT e destacou que a Comissão pela Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) se manifestou pela necessidade de uma nova seleção para contratação de novos servidores. Por lei, o governo federal deveria ter 3.644 servidores na ativa, porém, atualmente, esse quantitativo é de 2.091. Ou seja, há um déficit de 1.553 AFTs. Segundo o Sinait, esse é o menor efetivo dos últimos 25 anos.

Sabe-se que, em 2021, o Ministério do Trabalho solicitou concurso ao Ministério da Economia para 1.524 vagas de auditor-fiscal do trabalho. Como uma nova solicitação foi feita em 2022, provavelmente a requisição feita no ano passado não foi aprovada.

O último concurso para AFT foi realizado em 2013. Na época, foram oferecidas 100 vagas. Na época, os candidatos foram avaliados por meio de provas objetiva e discursiva. Houve também sindicância de vida pregressa.

Conheça as disciplinas do último concurso AFT

A prova objetiva do concurso AFT, que ocorreu em todos os estados, além do Distrito Federal, foi composta por 220 questões, sendo 100 de Conhecimentos Básicos e 120 de Conhecimentos Específicos. As disciplinas cobradas foram as seguintes:

Conhecimentos Básicos

* Português;

* Raciocínio Lógico;

* Direitos Humanos;

* Administração Geral e Pública;

* Noções de Informática.

 

Conhecimentos Específicos

* Direito Constitucional;

* Direito Administrativo;

* Auditoria;

* Economia do Trabalho;

* Direito do Trabalho;

* Seguridade Social;

* Legislação Previdenciária;

* Segurança e Saúde no Trabalho;

* Legislação do Trabalho;

* Contabilidade Geral.

Já a prova discursiva do concurso AFT, de 2013, foi composta por uma dissertação e três questões discursivas abrangendo Direitos Humanos e/ou Economia do Trabalho e/ou Direito Constitucional e /ou Direito Administrativo.

 

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