A pressão por um novo Concurso INSS aumentou ainda mais na última terça-feira (23, com o lançamento da Recomendação N. 19/2019 do Ministério Público Federal. No documento (disponível aqui) o MPF fixa o prazo de até 30 dias úteis para o Ministério da Economia autorizar uma nova seleção para o Instituto Nacional do Seguro Social.
Segundo o documento, o que motivou a sugestão foram os maus serviços prestados pelo INSS à população. Esta deterioração da autarquia, por sua vez, acontece em decorrência da alta carência de servidores, principalmente nos cargos da área de apoio técnico-administrativo. A Recomendação detalha:
“A mora na resolução dos processos administrativos, que não raro ultrapassa 01 (um) ano de espera, atinge especialmente pessoas idosas, pessoas com deficiência e mulheres em licença maternidade, inviabilizando a concessão ou a manutenção tempestiva do direito à aposentadoria, ao auxílio ou ao benefício assistencial a que fazem jus.”
O MPF também apontou que o INSS não pode se utilizar da modernização e da implantação do atendimento remoto como justificativa para a ausência de concursos nos últimos anos. Para embasar este ponto, fez uma série de considerações, apresentando o alto déficit de funcionários, o baixo número de concursos nos últimos anos e as dificuldades de acesso de boa parte da população ao serviço não-presencial.
Cabe agora ao Ministério da Fazenda e ao INSS responderem ao documento, dentro do prazo estipulado. O INSS já foi notificado do documento. A expectativa é de autorização de uma seleção, visto que o concurso, de fato, não é realizado há anos e a necessidade de reposição nos quadros é enorme.
Pedido de Concurso INSS é de mais de 10 mil vagas
Atualmente, o INSS tem um pedido de 7.888 vagas tramitando no Ministério da Economia. A solicitação foi encaminhada no final de 2018 e aguarda o aval do governo desde então. A pressão exercida pelo MPF nesta semana foi uma notícia bastante animadora.
O quantitativo de vagas é dividido em 3.984 para o cargo de técnico, 1.692 para analista e 2.212 para médicos peritos. Quanto aos requisitos e salários de cada uma das carreiras, segue na tabela abaixo:
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Cargos |
Escolaridade |
Remuneração |
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Técnico |
nível médio |
R$5.186,79 |
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Perito |
nível superior |
R$12.638,79 |
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Analista |
nível superior |
R$7.659,87 |
