Nesta quarta-feira (9), o Plenário do Congresso Nacional aprovou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. Entre os tópicos discutidos, um dos principais foram os cargos e funções que seriam criados e providos em caso de disponibilidade orçamentária.
Com isso, espera-se um cenário favorável para a aprovação de novos concursos públicos. Os parlamentares ampliaram o trecho que versa sobre aumentos salariais para servidores públicos. Foram incluídos funcionários civis e membros dos poderes nos reajustes previstos, já que inicialmente eram citados apenas militares e pensionistas.
Vale lembrar que a Lei de Diretrizes Orçamentárias, ou LDO, se trata do plano de metas e prioridades do orçamento para o exercício do ano que está por vir (no caso, 2020). Ela serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA - PLN 22/2019).
A votação da LDO de 2020 era aguardada para antes do recesso de julho, como prevê a Constituição, mas o Congresso acabou atrasando a análise do texto. Com isso, acabou ocorrendo o chamado “recesso branco”, uma espécie de recesso informal.
Em agosto, a Comissão Mista de Orçamento (CMO), do Congresso Nacional), aprovou o projeto de lei. Foram feitas algumas mudanças no texto original, como liberação de concursos públicos no ano que vem, a criação de cargos civis e o provimento de cargos civis e militares.
O artigo 93 do texto, inciso IV, prevê autorização para a criação de cargos e funções, além do provimento de civis. A condição é que respeitem os limites de quantidade e do orçamento para o ano de 2020.
Mais de 32 mil cargos previstos pela PLOADe acordo com o que está determinado na LDO 2020, será elaborado o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Uma vez aprovada a PLOA, o governo utilizará o orçamento previsto para fazer as contratações necessárias no ano que vem.
No total, o Planalto programa até 32 mil provimentos, considerando os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, bem como Ministério Público da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU), independentes. No Executivo, porém, as contratações dependem de autorização do Ministério da Economia.
Este número poderá ser preenchido por aprovados em seleções já ocorridas ou a partir de novos concursos, que ocorrerão em 2020. Serão, ao todo, 32.553 provimentos esperados e 2.926 novos cargos e funções. O Poder Executivo se destaca com 30.305 provimentos previstos, incluindo os civis e militares.
Estão previstas ainda 3288 provimentos para o Judiciário, sendo 1.871 para cargos existentes e 1.417 para criação. Para o Legislativo, por sua vez, são esperados 154 provimentos, sendo 147 para funções existentes e sete para novas.
O texto ainda prevê orçamento para inscrições nos concursos do Tribunal de Contas da União (TCU), Ebserh, Universidades, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Colégio Pedro II, entre outras instituições federais.
