Jair Bolsonaro nega fim de estabilidade para servidores públicos

O presidente usou o Facebook para desmentir a informação de que acabaria com a estabilidade dos servidores.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que não está estudando proposta que prevê o fim de estabilidade para servidores públicos. A afirmação, foi publicada no Facebook do Presidente, em resposta a uma matéria publicada pelo jornal Correio Braziliense. De acordo com a matéria, a proposta de reforma administrativa a ser enviada ao Congresso Nacional previa tal medida. 

Bolsonaro, no entanto, afirmou que nunca discutiu a medida com ninguém e que estão tentando colocá-lo contra os servidores. Veja a mensagem que o Presidente postou em sua rede social:

- Mais uma M-E-N-T-I-R-A da mídia.

- Nunca discuti esse assunto com quer que seja.

- Querem, a todo custo, agora me colocar contra os servidores.

- Correio Braziliense entra no "seleto" grupo da Folha de São Paulo.

Na última terça-feira (8), o Correio Braziliense publicou uma nova matéria, corrigindo o equívoco da publicação anterior. Na reportagem, o periódico comunica que o projeto da reforma administrativa ainda não recebeu a anuência do presidente. O porta-voz da República, Otávio Rêgo Barros, também se pronunciou sobre o assunto, dizendo que o presidente ainda não tem posição definida, mas que não cogita que os atuais funcionários tenham sua situação legal modificada.

Segundo o porta-voz, o regime a ser adotado para os novos servidores ainda passa por análise das equipes responsáveis. Só depois o Presidente tomará as decisões, em junto com o Congresso, que deve tomar a decisão final. 

Atualmente a Reforma Administrativa passa pelos últimos ajustes no Ministério da Economia e nos próximos dias deve ser encaminhada ao Congresso Nacional.

Funções de Estado continuam com a estabilidade do regime estatutário

Uma das propostas que o governo estuda é a possibilidade de contratar celetistas e temporários, por meio de concursos públicos. Porém, essas regras não se aplicariam a funções de Estado, ou seja, aqueles cargos ligados à Saúde, Educação, Segurança e Fiscalização. 

Em agosto, Paulo Uebel, secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, explicou a proposta, afirmando que o governo não irá abrir mão dos concursos nos próximos anos. 

"Para algumas funções de Estado, com características fundamentais, continua estatutário. Algumas funções que têm características de sazonalidade, de demanda decrescente, [o governo] vai optar por um regime de contrato temporário. Projetos específicos, pode fazer por projeto, por mandato. Pode ter modelo de terceirização, pode ter celetista", explicou. 

Especialistas afirmam que fim da estabilidade não é saída para crise

A proposta da Reforma Administrativa tem sido veementemente criticada e debatida por servidores, especialistas e líderes sindicais. O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, alega que virou moda o aperfeiçoamento de discursos de cada governo a respeito da necessidade de reestruturação do serviço público. Já para o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Paulo Lino, o governo visa economizar com a diminuição da folha salarial dos servidores, sem se preocupar com a qualidade dos serviços prestados à população. Ainda de acordo com ele, essa proposta de Reforma vem sendo construída desde o Governo anterior, de Michel Temer, e tem um interesse muito mais fiscal do que técnico. 

Pedidos para novos concursos federais totalizam mais de 20 mil vagas 

Os novos pedidos de autorização de concurso público para o próximo ano já foram encaminhados ao Ministério da Economia. Em maio deste ano, 17 órgãos confirmaram o envio do pedido, totalizando 23.996 vagas. Entre os órgãos que solicitaram pedidos de concurso público para 2020 estão: PRF, PF, Depen, Banco Central, Agência Nacional das Águas (ANA), Agência Nacional do Cinema (ANCINE), Agência Nacional de Transportes Terrestres, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). E ainda: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), CGU, Funai, CVM, INSS, Mapa, Inmet, Receita Federal e Secretaria de Fazenda, antigo Ministério da Fazenda.

Publicado: 09 de October de 2019