Defensoria-RJ: criados 120 novos cargos. Níveis médio e superior

Governador Cláudio Castro sanciona lei que altera a Legislação Orgânica da Defensoria Pública-RJ e cria nos cargos de técnico administrativo e analista processual.

Foi sancionada pelo governador Cláudio Castro a Lei Complementar 203/2022, que altera a Lei Complementar 6/1977, que trata da Lei Orgânica da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro (DPGE).

VEJA A LEI COMPLEMENTAR 203/2022

Conforme especificado no Artigo 10 desta legislação, publicada no Diário do Estado desta quinta-feira, dia 30 de junho, foram criados 120 novos cargos na estrutura do órgão, sendo 20 para técnico administrativo e 100 para analista processual.

Defensoria-RJ tem concurso em validade para a área de apoio

Ainda não se sabe se a Defensoria Pública-RJ vai preencher esses novos cargos por meio da convocação de aprovados do concurso DPGE aberto no final de 2018 ou pela realização de uma nova seleção.

É possível que ao menos uma parte das vagas seja preenchida por meio de aprovados do concurso DPGE de 2018, que segue em validade sobretudo porque a contagem ficou paralisada por mais de um ano em função da pandemia. O prazo para encerramento não foi informado ainda pela Defensoria-RJ.

Sabe-se que, até o momento, mais de 290 aprovados no concurso DPGE de 2018 foram convocados.

Vencimentos de R$3.817 e R$4.995 mensais

A carreira de técnico administrativo exige o nível médio e tem vencimentos de 3.817,94. Já a de analista processual requer nível superior em Direito e tem ganhos de 4.995,79. Os servidores da Defensoria Pública-RJ ainda têm direito a auxílio-transporte e auxílio-alimentação.

As contratações na Defensoria Pública-RJ acontecem pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego.

Último Concurso DPE para a área de apoio

De acordo com o edital divulgado pela Fundação Getúlio Vargas, que foi organizador do certame realizado em 2018, foram abertas 27 vagas para a Área de Apoio, sendo três delas para Técnico Superior Especializado, 12 para Técnico Superior Jurídico e mais 12 para Técnico Médio de Defensoria Pública. Em todas essas carreiras estava prevista a formação de cadastro de reserva.

A remuneração oferecida para cargos de nível médio estava no valor de R$4.093,47, e para nível superior, foram oferecidos ganhos de R$4.836,47. Dentro dessas remunerações, já incluía o auxílio-alimentação de R$535 e o auxílio-transporte de R$352.

Na época, esse concurso atraiu o interesse 54.874 mil inscritos, sendo que a maior parte deles disputava as vagas reservadas para o município do Rio de Janeiro – 30 mil inscritos. 

Com relação às provas objetivas, elas aconteceram em abril de 2019. Dependendo do cargo, o candidato teve de responder entre 70 a 90 questões. Para conseguir a aprovação, era preciso acertar, no mínimo, 40% das questões de Conhecimentos Básicos e Específicos e não zerar em nenhuma disciplina.

No caso de técnico superior especializado, especificamente, era preciso acertar 40% em Conhecimentos Específicos, 50% do total de questões da prova e também não zerar nenhuma disciplina.

 

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Publicado: 30 de June de 2022