No início do mês de agosto, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública (ACP) contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a União. A ação foi movida devido ao não atendimento do Ministério da Economia à recomendação oficial do MPF de autorização de um novo concurso público para o INSS.
Muitos concurseiros ficaram receosos com um ponto da ação: o MPF estipula que o INSS deverá contratar funcionários temporários em até 45 dias após sentença favorável à ação. Surgiram então dúvidas em relação a um novo Concurso INSS para efetivos. Afinal de contas, estas contratações temporárias travarão novas contratações efetivas?
Não é o que acreditam diversos especialistas da área previdenciária. A visão geral é de que estas contratações temporárias, se ocorrerem, serão apenas uma medida paliativa, para lidar com a enorme quantidade de trabalho acumulado dos últimos meses.
"Imagine o governo treinar vários profissionais temporários, que sairão, por força de lei, em três anos. Se continuar contratando temporários, o treinamento nunca terminará e os gastos com isso também. O que vai acontecer é o seguinte: o governo contratará esse temporários para resolver os problemas imediatos, sobretudo a longa espera do cidadão para conseguir um benefício. Após isso, abrirá o concurso público para efetivos", explicou um professor da área.
Sendo assim, a expectativa é de que, realmente, se contratem funcionários temporários em um primeiro momento, mas apenas estancar o acúmulo de serviços. Num segundo momento, o INSS teria de organizar um concurso público para preencher seus quadros efetivos.
Contratação de temporários gera discordânciasHá também quem discorde da contratação de temporários mesmo no cenário atual. O professor de Direito Administrativo da Degrau Cultural, Igor Daltro, é um dos que discorda da medida, por não tratar da causa original de todo o problema.
“Se há necessidade de preenchimento de cargos efetivos, eles devem ser providos mediante concurso público. Não podemos aceitar que se trate de um momento transitório de volume de trabalho, quando na verdade esse aumento está diretamente relacionado à ausência de concursos. Quanto menos servidores, maior é a carga de trabalho recaindo sobre cada agente. O que evidentemente provoca um retardo da máquina pública e demandas ficam represadas, como a própria Ação Civil Pública menciona”, explicou o professor.
De acordo com a ACP movida pelo MPF, caso não seja organizado um processo seletivo para contratação de profissionais temporários, o Governo Federal será obrigado a organizar um concurso público para efetivos o quanto antes. Neste caso, o INSS teria até 180 dias para empossar os aprovados.
INSS solicitou 7.888 vagas no pedido de concursoDiante do grande déficit de funcionários que vem enfrentando nos últimos anos, o INSS já havia solicitado ao Ministério da Economia um novo concurso público. O pedido foi encaminhado em 2018, contendo 7.888 vagas para os níveis técnico e superior.
Deste quantitativo, 3.984 vagas (ou seja, mais da metade) seriam destinadas ao cargo de técnico do seguro social. A carreira requer apenas diploma de nível médio, com o salário inicial sendo de R$5.186,79.
As demais oportunidades serão para cargos de nível superior. Serão 1.692 vagas para o cargo de analista, com salário inicial de R$7.659,87. As outras 2.212 serão para perito médio, com remunerações de R$R$12.638,79.
