Governador do RJ anuncia construção de 21 novas unidades do DEGASE
O Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, anunciou hoje (26), em entrevista ao Bom Dia Rio, a construção de 21 novas unidades do Degase (Departamento Geral de Ações Socioeducativas). O departamento é um órgão do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, responsável pela execução das medidas socioeducativas aos jovens em conflito com a lei.
Atualmente, o RJ possui 25 unidades do Degase e a situação da grande maioria delas é preocupante. A realidade do Departamento Geral de Ações Socioeducativas Fluminense é quase que a mesma do sistema prisional: superlotação e má conservação. Por causa deste problema, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou, em maio deste ano, que as unidades de internação de menores infratores do RJ não poderão mais abrigar internos em quantidade que supere 119% da sua capacidade.
A notícia da construção das novas unidades representa quase a duplicação da rede, com a criação de 1000 novas vagas (sendo cerca de 200 de semiliberdade e 800 de internação), a um custo previsto de R$ 125 milhões. Estima-se que, ainda este ano, destas 1000 vagas, pelo menos 400 já estarão disponíveis. De acordo com o Governador, o valor para construção das novas unidades virá de um remanejamento no orçamento.
Convênio com a Faetec
Ainda de acordo com Witzel,o projeto prevê também um convênio com a Faetec (Fundação de Apoio à Escola Técnica), para disponibilizar professores para os jovens internos, com o objetivo de preparar estes jovens para retornarem ao convívio com a sociedade. O intuito é dar condições destes jovens conquistarem uma vaga no mercado de trabalho ao saírem da instituição. “A situação deles é de, muitas vezes, de falta de apoio familiar, eles não têm família constituída”, afirmou o governador.
Concurso
Com a criação de novas unidades, será preciso aumentar, também, o número de servidores.
Em fevereiro deste ano o Degase RJ já havia dado os primeiros passos para a realização de um novo concurso público, publicando a portaria de nomeação da comissão organizadora do certame, além de trazer a Fundação Ceperj como banca organizadora da seleção.
Embora o órgão ainda não tenha divulgado os cargos contemplados e a distribuição das vagas, com a divulgação da expansão, a expectativa de que sejam ofertadas vagas para Agente Socioeducativo e Agente Administrativo se tornam ainda maiores.
Agente socioeducativo
O último concurso para o cargo de agente socioeducativo foi realizado há oito anos. O salário inicial do cargo é de R$ 2.822,57, que inclui o salário base de R$ 2.572,57, R$ 250 de auxílio-transporte e direito à auxílio-alimentação.
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