Com a Lei Orçamentária Anual de 2019 já sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, começam-se a discutir para valer o calendário de seleções e convocações para este ano que se inicia. O documento prevê gasto de cerca de R$3,3 trilhões com concursos públicos, entre convocações de seleções vigentes atualmente e abertura de novas.
Na LOA constam também as previsões de recebimento de vagas de cada esfera de poder ligada à União (esfera federal). Segundo o documento, estão previstos 48.224 vagas para este ano, sendo 43.373 de cargos já existentes e as 4.851 restantes são para cargos que ainda serão criados.
Poderão haver menos convocações do que esta quantidade, que não é determinativa, mas o Ministério da Fazenda – responsável na nova gestão pela autorização de concursos públicos – afirmou que focará seus esforços nos órgãos que apresentam grande carência de servidores. A principal expectativa entre estes é em relação ao Concurso INSS.
Confira a distribuição completa de cargos
Como mencionamos, a Lei Orgânica Anual prevê não apenas o quantitativo total de vagas previstas, como também traz a relação de distribuição delas pelos órgãos ligados aos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. Analisando o Anexo V do Orçamento, pode-se chegar aos seguintes números:
♦ Poder
Legislativo
Câmara dos Deputados ➔ 324 vagas, sendo 127 para
criação e 197 para provimento
Senado Federal ➔ 40 vagas para
provimento
Tribunal de Contas da União (TCU) ➔ 20 vagas para
provimento
♦ Poder Judiciário
Supremo Tribunal
Federal (STF) ➔ 38 vagas para provimento
Superior Tribunal de
Justiça (STJ) ➔ 50 vagas para provimento
Justiças Federal
(TRFs) ➔ 925 vagas, sendo 625 para criação e 300 para
provimento
Justiça Militar (STM) ➔ 30 vagas para
provimento
Justiça Eleitoral (TSE e TREs) ➔ 1.240 vagas,
sendo 370 para criação e 870 para provimento
Justiça do
Trabalho (TST e TRT) ➔ 684 vagas, sendo 52 para criação e 632
para provimento
Conselho Nacional da Justiça (CNJ) ➔
Seis vagas para provimento
♦ Poder Executivo: 42.818,
sendo 2.095 para criação e 40.723 para provimento
♦
Ministério Público da União (MPU): Dez vagas para provimento
♦
Conselho Nacional do Ministério Público da União: Duas vagas para
provimento
♦ Deferensoria Pública da União (DPU):
2.032 vagas, sendo 1.582 para criação e 455 para provimento
Vale mencionar que das 2.095 vagas que serão criadas para o Poder Executivo neste ano, a grande maioria será destinada às universidades federais que estão para ser inauguradas. A informação foi dada pelo próprio Ministério da Economia, que especificou que as vagas ficaram divididas em:
Universidade Federal
Catalão-GO ⇒ 353
Universidade Federal Delta do Parnaíba-PI ⇒
400
Universidade Federal Rondonópolis-MT ⇒ 394
Universidade
Federal Jataí-GO ⇒ 299
Universidade Federal Agreste de
Pernambuco ⇒ 623
INSS, Depen, IBGE e outros em pauta
A maioria dos concursos que deverão ser autorizados este ano são aguardados por concurseiros do país inteiro há alguns anos. O caso que se configura como o mais urgente é o do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que apresenta grave deficit de funcionários e prospecção de mais perdas para este ano – somente nos cinco primeiros dias de janeiro, o órgão registrou 676 aposentadorias.
A autarquia previdenciária tem um pedido que se encontra sob análise no Ministério da Fazenda. A solicitação é para um quantitativo total de 7.888 vagas. Este número seria dividido em 3.984 vagas para técnico do Seguro Social, 1.692 vagas para analistas e 2.212 para perito médico. Os salários iniciais do órgão chegam a até R$12.683,79.
Além do INSS, muitos outros órgãos são mencionados no documento para provimento de novos servidores. Dentre eless, destacam-se o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Colégio Pedro II, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre outros.
