Órgãos como Polícia Militar, Polícia Civil, Seap e Corpo de Bombeiros receberão candidatos aprovados em concursos anteriores.

O Projeto de Lei 2431/2020 foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), com algumas emendas que modificaram o texto. Essa PL propõe a imediata convocação dos candidatos aprovados em concursos anteriores em órgãos área de Segurança do Estado do Rio de Janeiro.

Com as alterações, o artigo 1º passou a estar descrito da seguinte forma: "Autoriza o Poder Executivo a convocar os aprovados incluídos em cadastro de reserva de todos os concursos, da área de Segurança, para serviço ativo no Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da pandemia da Covid-19”.

Outra emenda foi realizada, desta vez no artigo 3º, cuja redação descreve que “Os concursados aprovados no concurso da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro de 2014 e os aprovados para o cargo de inspetor de segurança e administração penitenciária, classe III, nos certames realizados nos anos de 2003, 2006 e 2012, deverão ser convocados para tomar posse, observado o número de vagas publicado no respectivo edital e para o respectivo cargo”.

E ainda foi incluída uma nova emenda em que a prioridade de contratação será para os aprovados incluídos no cadastro de reserva de concursos mais antigos e, depois, serão chamados os aprovados em certames mais recentes. Esse Projeto de Lei visa convocar mais profissionais para órgãos do setor de segurança pública, entre eles, os aprovados nos últimos concursos da Polícia Militar (Pmerj), Polícia Civil, Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), militares e Corpo de Bombeiros.

De acordo com o autor do PL, deputado Alexandre Knoploch (PSL), “diante de tempos difíceis, em que a pandemia do Coronavírus ocupa grau prioritário no mundo, é chegado o momento em que toda ajuda se faz necessária (...). Valorizar quem ainda não foi convocado e precisa servir ao próximo é um dos objetivos desse Projeto de Lei. A carência por pessoal especializado pode ser suprida pelo trabalho desses profissionais e vidas podem ser salvas”.

Antes de chegar às mãos do governador Wilson Witzel para ser sancionado, o projeto de lei precisará passar pelas comissões de Saúde, Servidores Públicos, Segurança Pública e Assuntos de Polícia, Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para no fim, ser apreciada pelo plenário da Assembleia Legislativa.