Concursos Ibama e ICMBio são cobrados em audiência no STF

Integrantes desses dois órgãos ambientais participam de uma audiência sobre o Fundo do Clima realizada no Supremo Tribunal Federal e cobram por concursos urgentes.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, convocou autoridades do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para participarem de uma audiência sobre o Fundo do Clima, com o objetivo de debater a atual crise ambiental e climática a qual o Brasil enfrenta. Uma das principais pautas de discussões é a realização de concursos públicos para esses órgãos.

O Ibama trabalha no limite de sua capacidade e de suas atribuições, onde só consegue cobrar 1% das multas autuadas por danos ambientais”, declarou o presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim. Ele destacou os esforços e as dificuldades que o Ibama enfrenta para atuar na fiscalização e na autuação de crimes ambientais e negou que haja, por parte do órgão, uma política de desmonte do sistema de fiscalização, com práticas perseguitórias aos funcionários e com demissões em massa.

Porém, Fortunato lembrou que o órgão apresenta uma defasagem histórica no quadro de servidores desde 2010, contribuindo para uma redução na aplicação de infrações ambientais e no ressarcimento das multas.

Também esteve na audiência o diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do ICMBio, Marcos de Castro Simnovic. Ele lembrou que o instituto criado em 2007 não realiza concurso desde 2015, registrando ao longo desses anos uma defasagem de servidores cada vez maior. A solução encontrada pelo ICMBio foi utilizar ferramentas e tecnologias para proteger e conservar as 334 unidades de conservação distribuídas em 171 milhões de hectares, sendo 92 milhões deles localizados em santuários marítimos como a ilha de Fernando de Noronha, Abrolhos e Atol das Rocas.

Essa audiência começou na última segunda-feira (21/09) e termina nesta terça-feira, 22 de setembro. O evento foi convocado pelos partidos Rede Sustentabilidade, PSOL, PSB e PT, após eles entrarem com uma ação devido à pausa do funcionamento do Fundo do Clima, e teve a participação de integrantes do governo federal, organizações da sociedade civil, institutos de pesquisa, acadêmicos e também empresários.

General Heleno reconhece falta de servidores na Amazônia Legal

No primeiro dia da audiência sobre o Fundo do Clima, o ministro-chefe do Gabinete da Segurança da Presidência, General Augusto Heleno, declarou em seu discurso a abertura de concurso público como um dos objetivos para ampliar o quadro de servidores na região da Amazônia Legal. Heleno destacou ainda que os órgãos ambientais enfrentam uma deficiência de recursos financeiros e de infraestrutura.

Devido à pressão de investidores nacionais e estrangeiros em função do aumento no desmatamento na floresta amazônica, o Governo Federal está avaliando a possibilidade de publicar edital para esses dois órgãos ambientais e também para a Funai e para o Incra, porém, não há previsão para que essa decisão se concretize.

O Ibama, por exemplo, havia confirmado que encaminhou pedido de concurso junto ao Ministério da Economia, mas não comunicou quantas vagas foram solicitadas. No ano passado, o instituto pediu a abertura de 2 mil vagas a serem distribuídas em três carreiras com os seguintes requisitos e remunerações:

  • 847 vagas para Técnico administrativo: cargo de nível médio, com remuneração de R$4.063,34;
  • 313 vagas para Analista administrativo: cargo de nível superior, com remuneração de R$8.547,64;
  • 894 vagas para Analista ambiental: cargo também de nível superior e com remuneração também de R$8.547,64.

Já o último pedido que se tem notícia do ICMBio foi feito em 2018 para preencher 1.179 vagas para carreiras nos níveis médio e superior de escolaridade:

  • Nível Médio: 457 vagas para técnico administrativo (ganhos no valor de R$4.063,34) e 67 vagas para técnico ambiental (R$4.408,94);
  • Nível Superior: 91 vagas para analista administrativo e 561 vagas para analista ambiental. A remuneração é de R$9.389,84 para ambos os cargos. 

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Publicado: 22 de September de 2020