Ministério Público Federal convoca audiência para discutir a possibilidade de fusão entre Ibama e ICMBio proposta pelo Governo Federal.
Na próxima segunda-feira, 1º de fevereiro, acontecerá uma audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal, que objetiva debater a polêmica proposta de fusão entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), pauta que foi levantada pelo Ministério do Meio Ambiente, em setembro do ano passado.
O encontro servirá para expor opiniões e análises sobre essa proposta de fusão, o que deve impactar nas decisões futuras do grupo de trabalho que está estudando a união dessas duas autarquias. Esse grupo foi formado em outubro de 2020 e tem até fevereiro para completar a elaboração da análise da fusão. Caso seja necessário, esse prazo de análise poderá ser prorrogado por mais 120 dias.
A intenção do Governo Federal é fundir autarquias com estruturas semelhantes, ou seja, acabar com as estruturas duplicadas, para gerar economia de recursos. Porém, muito tem se questionado sobre os impactos dessa fusão sobre os trabalhos de fiscalização e proteção aos biomas do país, em especial à Amazônia e também no que tange ao quadro de pessoal, já que ambos as autarquias anseiam por mais servidores.
Fusão entre Ibama e ICMBio é alvo de críticas
A Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema) divulgou uma nota oficial em seu site criticando essa proposta de fusão, apontando para um possível “desmonte das políticas ambientais” da União:
“A criação de um Grupo de Trabalho para estudar a extinção do Instituto Chico Mendes e sua incorporação ao Ibama é totalmente inoportuna e problemática. O GT é composto por policiais militares e indicados políticos ligados à bancada ruralista que não têm conhecimento da temática ambiental”.
De acordo com a ONG Associação O Eco, o grupo de trabalho já teria se reunido várias vezes desde outubro, mas o Governo Federal e nenhum dos membros desse mesmo grupo se manifestaram sobre o assunto.
Um Inquérito Civil Público foi aberto para analisar esse provável desmonte estrutural do ICMBio e os potenciais prejuízos que isso pode gerar tanto para o instituto quanto para o Ibama.
Concursos para os dois órgãos estão no radar
Apesar dessa proposta de fusão, essas duas autarquias estão com novos concursos públicos no radar do Governo Federal, principalmente, após os investimentos nacionais e estrangeiros pressionarem o governo a mudar a política ambiental, considerando o aumento do desmatamento da Amazônia e das queimadas do Pantanal.
Foi nesse cenário que o vice-presidente da República, General Hamilton Mourão, que também preside o Conselho Nacional da Amazônia Legal, confirmou que o concurso Ibama e de outros órgãos ambientais, como ICMBio, Incra e Funai, poderão ter seleções autorizadas em 2021.
Caso os concursos sejam, de fato, autorizados, Ibama e ICMBio devem preencher vagas que foram solicitadas em anos anteriores. Confira:
Ibama (2.054 vagas solicitadas em 2019):
- 847 vagas para Técnico administrativo: cargo de nível médio, com remuneração de R$4.063,34;
- 313 vagas para Analista administrativo: cargo de nível superior, com remuneração de R$8.547,64;
- 894 vagas para Analista ambiental: cargo com o mesmo nível de escolaridade e remuneração de analista administrativo.
ICMBio (1.179 vagas solicitadas em 2018):
- Nível Médio: 457 vagas para técnico administrativo (ganhos no valor de R$4.063,34) e 67 vagas para técnico ambiental (R$4.408,94);
- Nível Superior: 91 vagas para analista administrativo e 561 vagas para analista ambiental. A remuneração para ambos os cargos é de R$9.389,84.
