Ministra da Gestão, Esther Dweck, além de abordar a retomada de concursos públicos no país, prometeu interromper o andamento da PEC que possibilita a demissão de servidores.
Na última terça-feira, 7 de fevereiro, o Governo Federal reabriu a Mesa Nacional de Negociação Permanente com os servidores que atuam em autarquias federais e agências reguladoras. A solenidade contou com a participação da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, que prometeu retomar a abertura de concursos públicos, após haver uma redução entre 2017 e 2022.
Essa Mesa de Negociações foi instalada originalmente em 2003, no primeiro mandato presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva. Ao retomá-la, o Governo Federal pretende criar canais participativos em que sejam tratadas as demandas dos servidores que atuam na administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
O evento contou com a presença de vários ministro do atual Governo Lula, como Rui Costa (Casa Civil), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral), Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Luiz Marinho (Trabalho), Carlos Lupi (Previdência Social) e Camilo Santana (Educação). Além dos ministros, lideranças das entidades sindicais também discursaram durante a solenidade, que representou a reabertura oficial do diálogo entre as partes.
Além de abordar a importância de abrir novos concursos e criticar o fato da gestão anterior, segundo ela, comemorar a queda de concursos públicos, o que leva a extrapolação do esforço dos servidores em prestar um serviço público eficiente, a ministra falou também sobre a importância de haver reajuste salarial constantes, informando que há uma previsão orçamentária de R$11,7 bilhões para conceder os aumentos ainda em 2023.
Dweck também comunicou na mesa de negociação que irá descartar a continuidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, elaborado pelo Governo Bolsonaro, que previa uma Reforma Administrativa. Uma versão dessa proposta havia sido aprovada em uma comissão da Câmara dos Deputados Federais, mantendo a estabilidade dos servidores, porém, com a possibilidade de desligar o funcionário que tiver um desempenho insuficiente. Para a ministra, a proposta enviada pela gestão anterior era punitiva e tinha uma visão equivocada sobre o que é o serviço público:
“A estabilidade, por exemplo, protege o estado brasileiro, não protege apenas o servidor. Nosso governo jamais considerará servidor público um parasita. Acabou a visão de que os servidores não são essenciais. Precisamos de uma Reforma Administrativa cidadã”, afirmou Esther Dweck.
Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por sua vez, destacou que o objetivo da atual gestão federal é tirar a granada do bolso dos servidores, ou seja, não mais responsabilizá-los pela falta de caixa na União. Os demais ministros presentes na mesa, em breve fala, também reiteraram a importância de sempre dialogar com os servidores. A próxima reunião da Mesa de Negociações está prevista para ocorrer no dia 16 de fevereiro, a partir das 10h da manhã.
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Concursos para o INSS, Anvisa e outros órgãos no radar do Governo Federal
O Ministério da Gestão e Inovação do Serviço Público, chefiado por Esther Dweck, foi criado pela nova gestão do Governo Federal a fim de fortalecer a qualidade dos serviços prestados por quem atua nas autarquias federais, além de ser o responsável por analisar os pedidos enviados para a criação ou reposição de vagas através de concursos públicos.
Na solenidade realizada na última terça-feira, Dweck, afirmou que o orçamento aprovado para este ano traz uma previsão de recursos para nomeações de novos servidores, mas como é restrita, segundo a ministra, será feita uma 'análise bem ampla e bastante criteriosa'.
Um dos órgãos que mais necessitam de reposição no seu quadro pessoal e que é considerado uma prioridade dentro da União é o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ministra da Gestão já sinalizou ao ministro da Previdência, Carlos Lupi, que considera importante cuidar dessa área. Portanto, mesmo que o último concurso, aberto em setembro de 2022 com mil vagas para técnicos, esteja em andamento, nada descarta que um novo edital saia em um curto espaço de tempo.
Também há uma grande expectativa do Governo Federal colocar na pauta de prioridades a abertura de um concurso para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que teve grande importância durante a pandemia da Covid-19 por regulamentar a utilização de vacinas para o tratamento da doença que matou quase 700 mil brasileiros.
A Anvisa, inclusive, está preparando um pedido de concurso a ser enviado ao Ministério da Gestão, para preencher 126 vagas de trabalho: 49 para técnico administrativo, sete para técnico em regulação em vigilância sanitária, 17 para analista administrativo e 53 para especialista em regulação e vigilância sanitária.
Outros órgãos já levaram ao Governo Federal suas necessidades de reposição imediata em seus quadros de pessoa. A equipe que trabalhou na transição para o novo Governo Federal divulgou uma série de relatórios que evidenciam a enorme carência de servidores em instituições de diversas áreas. São eles:
- Ministério do Trabalho (fiscal);
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama);
- Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio);
- Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
- Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);
- Banco Central;
