Além do percentual proposto, Governo Federal pretende ampliar o valor do auxílio-alimentação dos servidores de R$458 para R$658. Entenda como estão as negociações.
Seguem intensas as discussões acerca do reajuste salarial que será concedido aos servidores públicos federais. Na última sexta-feira, 10 de março, durante a terceira rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente, o Governo Federal propõe que esse percentual seja de 9% sobre os atuais salários.
No início da negociação, o governo sugeriu que o reajuste fosse de 7,8%, porém, os servidores enviaram uma contraproposta pedindo que esse aumento estivesse na casa dos 13,5%. A nova proposta foi apresentada pelo secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça.
O Poder Executivo também propõe o aumento de R$200 no valor do auxílio-alimentação dos servidores públicos. Ou seja, ela passaria de R$458 para R$658. De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a nova proposta do governo já tem impacto previsto no orçamento deste ano de R$ 11,2 bilhões. Ambas as propostas, segundo o governo, precisarão ainda passar pela análise do Congresso Nacional, visando o cumprimento de requisitos legais.
A tramitação dessa proposta de reajuste será por meio de dois dispositivos: um Projeto de Lei do Congresso Nacional, destinado a fazer o ajuste orçamentário, e um Projeto de Lei (ou Medida Provisória) atualizando as tabelas.
As entidades que defendem as causas dos servidores públicos irão submeter o novo valor do reajuste salarial à aprovação dos trabalhadores. Essas negociações, segundo informações dadas pela Agência Brasil, serão feitas em três momentos:
- Abordagem sobre o aumento do reajuste de 2023, a partir de maio;
- Discussões sobre a legislação e as condições de trabalho dos servidores, as chamadas “pautas não econômicas”;
- Debate sobre o aumento salarial para 2024, já que a lei orçamentária para o próximo ano ainda está em construção.
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Quando o reajuste salarial passará a valer?
Desde o mês passado que o Governo Federal negocia com as entidades representativas dos servidores público federal para chegar a um denominador comum sobre o reajuste salarial ainda neste mês de março, para que ele passe a ser concedido a partir de maio.
Segundo o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), antes da proposta de 9%, os representantes do Ministério da Gestão apresentaram um reajuste de 8,4%, o que na visão do presidente do Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical), Bráulio Cerqueira, demonstra que o atual Governo Federal não está se esforçando o suficiente.
“Dá para ir além. Nossos cálculos mostram que há espaço para elevar o percentual. É importante dizer que o espaço orçamentário atual é fruto da luta que travamos no ano passado. Por que o governo não pode ir além disso?”, questionou Bráulio, ao pedir uma negociação efetiva.
Já para o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Fábio Faiad, o governo tem condições de avançar bem mais nas discussões sobre esse tema.
A oferta do reajuste de 9% ainda não foi formalizada, mas segundo a Fonacate, conforme antecipado pela equipe do Ministério da Gestão, estão mantidas na propostas as pautas não remuneratórias, como a gestão junto ao Congresso Nacional para a retirada da PEC 32/2020, a reforma administrativa, a revogação de instruções normativas antissindicais e a instalação de mesas setoriais para discussão das pautas específicas de cada carreira.
A previsão é que uma nova rodada da mesa de negociação aconteça já na segunda quinzena de março.
