Projeto que prevê reajuste para os servidores federais e o piso salarial da enfermagem foram aprovados na Comissão Mista de Orçamento. Resta agora a aprovação no plenário do Congresso.
Nesta quarta-feira, 26 de abril, acontecerá a aguardada votação do projeto de lei enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional que prevê um reajuste salarial de 9% aos servidores públicos da esfera federal. E uma sinalização positiva a esse reajuste foi dada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), que aprovou esse reajuste e também o piso salarial dos profissionais de enfermagem.
O Poder Executivo havia informado que esse reajuste geraria um impacto de R$11,6 bilhões e já estava praticamente todo incluído no Orçamento de 2023. Vale lembrar que o projeto também prevê o aumento do auxílio-alimentação, dos atuais R$458 para R$658.
Caso seja, de fato, aprovado no Congresso, restaria apenas a sanção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o reajuste de 9% e o novo auxílio-alimentação entrem em vigor, já a partir de 1º de maio.
No caso do piso da enfermagem, a Comissão Mista de Orçamento aprovou o projeto de lei 5/23 por unanimidade, em que abre crédito especial no valor de R$7,3 bilhões para que o Ministério da Saúde possa auxiliar a implementação desse piso para várias categorias da Enfermagem. Os valores também devem entrar em vigor a partir de maio.
Como ficarão as remunerações a partir do reajuste?
A aprovação desse projeto de lei por parte dos deputados e senadores servirá de incentivo para os concurseiros que pretendem participar das seleções que estão prestes a serem autorizadas pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Sendo assim, os atuais e futuros servidores públicos federais devem conferir as novas remunerações a serem pagas pelas principais autarquias que aguardam autorização para abrir concursos:
|
Órgão |
Cargos com o valor do vencimento básico atual |
Remuneração atual com auxílio-alimentação e gratificações |
Valor do vencimento básico somados 9% de reajuste + auxílio-alimentação de R$658 |
|
Bacen |
Técnico: R$7.283,31 |
R$7.741 |
R$8.595 |
|
Analista: R$19.197, 06 |
R$19.655,06 |
R$21.582 |
|
|
Procurador: R$21.014,49 |
R$21.472,49 |
R$ 23.563 |
|
|
Agências Reguladoras |
Técnico administrativo: R$7.016, 67 |
R$7.474,67 |
R$8.305 |
|
Técnico em Regulação: R$7.388,37 |
R$7.846,37 |
R$8.711,32 |
|
|
Analista: R$13.807,57 |
R$14.265,57 |
R$15.707 |
|
|
Especialista: R$15.058,12 |
R$15.516,12 |
R$17.071 |
|
|
Polícia Federal |
Agente administrativo: R$2.279,16 |
R$4.710,76 |
R$5.115,88 |
|
Agente de polícia, escrivão, papiloscopista: R$12.522,50 |
R$12.980,5 |
R$14.307,52 |
|
|
Delegado de polícia, perito criminal: R$23.692,74 |
R$24.150,74 |
R$26.483,08 |
|
|
Polícia Rodoviária Federal |
Policial Rodoviário Federal: R$9.899,88 |
R$10.357,88 |
R$11.448,76 |
|
Ministério do Trabalho e Previdência |
Auditor Fiscal do Trabalho: R$21.029,09 |
R$21.487,09 |
R$23.579,70 |
|
INSS |
Técnico: R$712,61 |
R$5.905,79 |
R$6.169,92 |
|
Analista: R$992,72 |
R$8.815,07 |
R$9.104,41 |
|
|
IBGE |
Técnico: R$2.119,46 |
R$3.666,46 |
R$4.057,21 |
|
Analista: R$4.157,70 |
R$7.762,70 |
R$8.336,89 |
|
|
Ibama e ICMBio |
Técnico: R$2.222, 94 |
R$4.408,94 |
R$4.809 |
|
Analista: R$4.720,84 |
R$9.389,84 |
R$10.014,71 |
|
|
CVM |
Agente: R$7.189,98 |
R$7.647, 98 |
R$8.495,07 |
|
Analista: R$19.197,06 |
R$19.655,06 |
R$21.582,59 |
