Senador Humberto Costa, que está na equipe de transição para o novo Governo Lula, afirmou que uma das metas será a abrir concurso para essas duas agências reguladoras da Saúde.
As autarquias federais acompanham atentamente o trabalho da equipe de transição do novo governo do Presidente Lula. E um dos coordenadores do grupo de trabalho na área da Saúde, o Senador Humberto Costa (PT-PE), afirmou nesta semana que uma das prioridades da nova gestão é abrir concursos para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) já em 2023.
Os integrantes da equipe de transição responsável por essa pasta, avaliam que essas agências reguladoras estão há anos sofrendo com o desfalque no seus quadros de pessoal, o que compromete o funcionamento dos trabalhos por elas exercido. No caso da Anvisa, por exemplo, o diretor-presidente Alex Machado Campos foi enfático ao dizer no fim de setembro que a agência chegou ao seu limite e que pode colapsar nos próximos meses, se não houver uma reposição imediata.
No entanto, o grupo de trabalho declarou que ainda necessita fazer um estudo mais aprofundado para diagnosticar o real déficit apresentado por ANS e Anvisa. Essas agências também contam com o Orçamento que será aprovado pelo Congresso Nacional para saberem se haverá uma maior disposição de recursos para o provimento de mais cargos vagos.
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ANS solicitou a abertura de 90 vagas
Neste ano, a ANS encaminhou um novo pedido de concurso ao Ministério da Economia, com o objetivo de preencher todas as 90 vacâncias que, até à época do pedido, constavam no quadro da agência. A maior parte das vagas solicitadas será para o cargo de técnico administrativo, que exige nível médio de escolaridade – 34 vagas.
Veja abaixo os demais cargos contemplados nesse pedido:
Médio/técnico: 16 vagas para técnico em regulação de saúde suplementar.
Superior: 33 vagas para especialista em regulação de saúde suplementar e sete para analista administrativo
As remunerações concedidas pela ANS variam entre R$7mil e R$13,8mil mensais. Dentro desses valores, a agência pagará um auxílio-alimentação, no valor de R$458 e ainda poderá oferecer aos servidores assistência pré-escolar (R$321) e assistência à saúde suplementar.
Como a validade do concurso de 2015, o último da ANS, já se expirou, a necessidade por preencher os cargos vagos é ainda maior. Se para a ANS isso é uma perspectiva ruim, por prejudicar o funcionamento dos trabalhos geridos pela própria agência, por outro lado ela pode fazer com que o Ministério da Economia tenha que dar uma resposta imediata sobre o pedido de concurso.
Assim que a seleção for autorizada, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deverá reservar grande quantidade de vagas para o Rio de Janeiro, estado que abriga a sede da ANS.
Anvisa sofreu com a redução de 12% do quadro de pessoal
Devido à importante função que possui, que é a de regular a utilização de vacinas e outros medicamentos no país, a realização de um concurso para a Anvisa também é bastante necessária, já que ela conta com apenas 70% da sua força de trabalho em comparação a 2017.
De acordo com dados divulgados pela agência e confirmados pela diretora Meiruze Freitas, entre 2017 e 2020, o órgão sofreu uma redução de 12% do seu quadro de pessoal, o que representa um quantitativo de 217 servidores a menos, que chegaram à idade para se aposentarem. Atualmente, esse déficit se encontra em 107 cargos vagos.
Esse é o quantitativo de vagas solicitadas para abrir um novo concurso público, distribuídas entre carreiras de nível médio e superior:
- Técnico administrativo: 44 vagas para nível médio;
- Técnico em regulação e vigilância sanitária: cinco vagas para nível médio;
- Analista administrativo: 15 vagas para quem possui nível superior;
- Especialista em regulação e vigilância sanitária: 43 vagas de nível superior.
Dependendo do cargo escolhido, o servidor poderá receber remuneração de R$7.474,67 até mais de R$15 mil mensais, estando incluso o auxílio-alimentação de R$458. O último concurso aberto pela Anvisa ocorreu em 2016, quando foram oferecidas 78 oportunidades de trabalho.
