Presidente Alex Machado Campos afirma que se não houver um novo concurso, a Anvisa não tem como sobreviver diante do importante trabalho que exerce.
A necessidade um novo concurso público para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi um dos principais assuntos abordados na 17ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada do órgão, realizada no último dia 14 de setembro. Diante da importância que a Anvisa possui na regulação de medicamentos, vacinas, produtos de higiene e cosméticos no Brasil, os diretores alertaram para o colapso que a Anvisa pode sofrer com o baixo quantitativo de servidores.
O diretor Alex Machado Campos, enfatizou que a agência chegou ao seu limite e que não consegue continuar desempenhando esse trabalho nos próximos meses, se não houver uma reposição imediata do quadro de pessoal:
"Eu acho que a gente vai ter que colocar uma faixa na seção da Anvisa, para dizer que foram vários ofícios, o presidente já fez várias visitas, fomos à Economia. Mas só temos servidores públicos nessa bancada. Então, nós sabemos das limitações, mas é um campo de atuação muito grande designado por lei. Não há como sobreviver nos próximos dois, três anos, sem a recomposição do quadro da Anvisa. Esse limite já foi alcançado", declarou Campos.
Já de acordo com a diretora Meiruze Freitas, atualmente, a Anvisa trabalha com somente 70% da sua força de trabalho, em comparação ao quadro que ela possuía em 2017. Dados revelados pela própria Anvisa confirmam essa análise da diretora Meiruze: entre 2017 e 2020, o órgão sofreu uma redução de 12% do seu quadro de pessoal, o que representa um quantitativo de 217 servidores a menos, em função de chegarem à idade para solicitarem a aposentaria.
O próprio presidente-diretor da Anvisa, Antônio Barra Torres, em entrevista concedida ao O Globo no início de agosto, revelou que durante a pandemia da Covid-19, quando o trabalho do órgão se tornou ainda mais relevante por conta da regulação de vacinas contra os efeitos mais graves da Covid-19, a agência estava com a menor quantidade de servidores dos últimos 20 anos:
“A Anvisa protege a saúde do cidadão e regula quase um quarto do PIB brasileiro. Para ser feito, o trabalho requer trabalhadores em número adequado. Se esse quantitativo não for ampliado, se não houver urgente concurso público, tanto essa proteção quanto a regulação serão ineficazes, insuficientes. Hoje, na Anvisa, não há. Simples assim", afirmou Barra Torres.
Anvisa aguarda aval para publicar um novo edital
Com um déficit atual de 107 cargos vagos, a Anvisa solicitou ao Ministério da Economia que fosse autorizada a realização de um concurso público para preencher justamente essa quantidade de vacâncias, sendo a maioria delas para o cargo de técnico administrativo – são 44 vagas para candidatos com nível médio de escolaridade. Veja abaixo a oferta de vagas para os demais cargos:
- Técnico em regulação e vigilância sanitária: cinco vagas para nível médio;
- Analista administrativo: 15 vagas para quem possui nível superior;
- Especialista em regulação e vigilância sanitária: 43 vagas de nível superior.
Dependendo do cargo escolhido, o servidor poderá receber remuneração de R$7.474,67 até mais de R$15 mil mensais, estando incluso o auxílio-alimentação de R$458. As contratações serão pelo regime estatutário, que assegura estabilidade ao servidor. O Ministério da Economia ainda não deu qualquer indicativo de quando autorizará esse certame.
Último Concurso Anvisa aconteceu em 2016
Seis anos atrás, a Anvisa ofereceu 78 vagas apenas para o cargo de técnico administrativo, voltado para quem tinha nível médio de escolaridade. As provas objetivas e discursivas foram elaboradas e aplicadas pela banca Cebraspe.
Na avaliação objetivas, os candidatos tiveram de responder a um total de 120 questões, distribuídas entre disciplinas de Conhecimentos Básicos (Português, Noções de Informática, Raciocínio Lógico e Ética no Serviço Público) e de Conhecimentos Específicos (Noções de Administração, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo e Legislação Específica).
Já o concurso anterior, realizado em 2013, houve uma oferta mais ampla de vagas destinadas aos mesmos quatro cargos contemplados nesse atual pedido de concurso. O total oferecido na época foi de 314 vagas de trabalho.
Nesse certame, as provas objetivas contaram com um total de 80 questões para os cargos de nível médio, e de 130, para os de nível superior. Confira:
Nível médio: Português; Raciocínio Lógico; Direito Constitucional, Administrativo e Ética; Regulação e Administração Pública; Vigilância Sanitária e Saúde Pública; e Conhecimentos Específicos.
Nível superior: Português; Inglês; Direito Constitucional e Administrativo; Políticas Públicas e Gestão Pública; Regulação; Vigilância Sanitária; e Conhecimentos Específicos.
