Saber sobre os direitos humanos e a forma como eles se aplicam será fundamental para se sair bem nas provas de alguns concursos.
Algumas pessoas leigas (para não dizer ignorantes) costumam dizer que os direitos humanos só servem para proteger bandidos. Se você faz parte desse grupo e ainda pretende a concorrer a uma das 309 vagas disponíveis para o concurso Depen 2020, é preciso urgentemente rever seus conceitos.
A Organização das Nações Unidas define os direitos humanos são inerentes a todos os seres humanos, sem exceção, independente da raça, cor, sexo, etnia, nacionalidade, religião, orientação sexual ou qualquer outra condição. Os Direitos Humanos abarcam o direito à vida, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, concedido a todos, sem distinção. Ou seja, você, sua família, amigos, inimigos até, são dignos desse direito.
Quando Surgiu?
Em 10 de dezembro de 1945, após o término da Segunda Guerra Mundial, quando milhares de seres humanos foram mortos vítimas de uma perseguição étnica e de uma disputa desenfreada por territórios e poder, foi criada a Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo fundamental de promover e encorajar as nações para que elas promovam o respeito entre todos os povos e para que os líderes mundiais trabalhem para preservas os direitos básicos aos cidadãos do planeta. Essas questões estão registradas na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Seu caráter universal e coletivo se traduz no Artigo 1, que diz: "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade".
Características dos Direitos Humanos
- Basicamente, os direitos humanos são fundados sobre o respeito pela dignidade e o valor de cada pessoa;
- São universais, ou seja, aplicados de forma igual e sem discriminação a todas as pessoas;
- São inalienáveis, ou seja, não podem ser negados ou vendidos, podendo apenas ser limitados em situações específicas, como por exemplo, se uma pessoa é condenada pelo tribunal por um crime que cometeu, com o devido processo legal, tem o direito à liberdade restringido;
- São indivisíveis, inter-relacionados e interdependentes, ou seja, todos os direitos, sem exceção, devem ser respeitados, pois, na prática, a violação de um direito afetará o respeito de todos os outros;
Como são aplicados?
Mesmo que os Direitos Humanos não tem um poder legal sobre os Estados, eles têm uma força moral na aplicabilidade das leis, havendo um consenso global sobre a importância deles em vários âmbitos sociais. A concretização dos Direitos Humanos acontece por meio de Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), que implementa programas que promovam a segurança desses direitos.
Outro órgão, o Conselho de Segurança da ONU, é responsável pela manutenção da paz e da segurança internacional, além de lidar com graves violações aos direitos humanos, como a utilização de crianças como soldados em conflitos.
Ao longo de 70 anos, foram criados vários tratados e acordos internacionais utilizados como uma estrutura para discutir e colocar em prática os direitos humanos. O Marco Internacional dos Direitos HUmanos estabelece mecanismos legais e outros que possam responsabilizar os governos no caso de violação dos direitos humanos, tendo como instrumentos a Declaração Universal dos Direitos Humanos e nove tratados principais:
- Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos;
- Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais;
- Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes;
- Convenção sobre os Direitos da Criança;
- Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial;
- Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres;
- Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência;
- Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias;
- Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado.
Aulão no Instagram sobre os Direitos Humanos
Esse regimento global certamente estará presente nas provas de concursos como o de agente penitenciário do Depen e da Guarda Municipal de São Gonçalo. Para ampliar o leque de conhecimentos sobre o assunto, hoje, às 18h, o Professor Rodrigo Mesquita comandará uma live no Instagram da Degrau Cultural. Portanto, prepare seu material, ajeite sua rede wi-fi para não perder nenhum minuto dessa aula importantíssima para a sua preparação.
